Governo delega na Infraestruturas de Portugal compras ao setor privado

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, delegou no presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) poderes para compras de serviços ao setor privado, desde que fundamentadas, como estudos, pareceres ou serviços de consultoria, segundo despacho publicado esta terça-feira.

Através do despacho, é subdelegado a Miguel Campos Cruz o poder para a Infraestruturas de Portugal contratar serviços ao setor privado, “cujo objeto sejam estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de eventuais contratos em vigor, em situações excecionais devidamente fundamentadas, desde que demonstrada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios da entidade contratante”.

O diploma delega também à Infraestruturas de Portugal poder para celebrar um novo contrato de aquisição de serviços “com objeto diferente de contrato vigente em 2022, cabendo-lhe indicar a compensação a efetuar” e poder para autorizar as despesas com aquisições de alguns serviços.

“O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura”, no mesmo dia em que foi publicado, lê-se no documento. A IP, cujo único acionista é o Estado Português, está sujeita à tutela do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério das Finanças.

A empresa é responsável pela gestão de infraestruturas rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da rede rodoviária nacional celebrado com o Estado, e exerce a prestação de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional (RFN), em regime de delegação de competências do Estado Português, através da execução de um Contrato Programa para o setor ferroviário.

O ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz é, desde meados do ano passado, presidente executivo do Conselho de Administração da IP para o triénio 2022-2024. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) e o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (Sinafe) anunciaram esta terça uma greve na IP para 28 de fevereiro e 2 de março.