Ministério da Educação pede serviços mínimos para greves de 2 e 3 de março, que sindicatos dizem ser ilegais

O secretário-geral da Fenprof revelou esta quarta-feira que o Ministério da Educação pediu serviços mínimos para as greves nas escolas de 2 e 3 de março, o que o sindicato considera ser “ilegal” e “indigno da democracia”. “É inaceitável e indigno da democracia que para uma greve de dois dias tenham sido pedidos serviços mínimos“, acusou Mário Nogueira, referindo-se a decisão do ministério relativo à paralisação marcada para dia 2 de março nas escolas do norte e centro do país (acima de Coimbra) e no dia 3 a sul.

“Na nossa opinião são ilegais os pedidos de serviços mínimos. Pedimos ao ministro da Educação que esteja ao nível do que a democracia exige“, disse Mário Nogueira à saída da quinta ronda negocial no ministério, onde sindicatos e tutela discutiram mais uma vez um novo modelo de contratação e colocação de professores.

Mário Nogueira lembrou que existe jurisprudência nesta matéria, referindo-se às greves dos professores aos exames nacionais de 2018 levando a tutela a convocar serviços mínimos: “O Tribunal considerou os serviços mínimos ilegais, o Ministério da Educação recorreu, mas foi novamente considerado ilegal”, recordou.

O Ministério da Educação já tinha solicitado serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro e continua, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.

Desde meados de janeiro, estão decretados serviços mínimos para a greve do Stop. Entretanto, a plataforma de nove sindicatos da qual faz parte da Fenprof decidiu marcar dois dias greve para março, tendo hoje o ministério decidido pedir também serviços mínimos para esses dois dias. Sobre as negociações que foram retomadas esta quarta-feira, Mário Nogueira diz que tal como está o diploma não haverá acordo.

A quinta ronda negocial continua na sexta-feira, altura em que serão abordadas questões que não foram analisadas hoje, estando já agendadas novas reuniões para dia 23 de fevereiro, avançou o líder da Fenprof, acrescentando que depois ainda se poderão realizar reuniões suplementares.

Esta quarta-feira, as 12 estruturas sindicais começaram a analisar o novo documento, havendo “muitos aspetos que foram pedidos esclarecimentos”, acrescentou, dando como exemplo o facto de a proposta prever que os docentes que não estavam colocados a 31 de dezembro ficarem de fora das vinculações, mesmo quando têm “15 anos de serviço”.

“Entregámos um dossier com muitos colegas contratados que ficam de fora da vinculação”, disse, acrescentando que “o diploma dos concursos não corresponde ao que deve ser um diploma justo em que ninguém é ultrapassado pelos outros”.

“As questões em que nos distanciamos mais do ministério ainda estão para vir“, acrescentou, lembrando ainda que além do diploma agora em discussão, os professores “não vão abandonar as suas reivindicações” noutras matérias como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das vagas e quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou os extensos horários de trabalho.

Mesmo que a proposta do ministério fosse “um documento extraordinário, o que não é”, enquanto a tutela não aceitar negociar as restantes matérias “não haverá documento que pare os professores”. Mário Nogueira voltou a sublinhar que os sindicatos não exigem que essas matérias sejam imediatamente negociadas, mas pedem que seja feita uma calendarização.