Madeira diz que fim dos vistos gold deve acontecer de “forma harmoniosa”

O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, defendeu esta quinta-feira que o Governo nacional deve proceder à cessação dos vistos gold de “forma harmoniosa” e “em consonância com os interesses do país”, sublinhando que a região vai “continuar a atrair investimento”.

“Não significa que os interesses do país sejam os interesses de Lisboa ou do Porto, existe mais país ainda do que Lisboa e Porto”, disse o governante insular, para logo acrescentar: “Devíamos considerar aqueles concelhos que precisam de investimento, que precisam de crescer, que precisam de atrair investimento quer na área imobiliária quer nas outras áreas”.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita às obras na Estação de Tratamento de Água do Pico do Eixo, em Santana, no norte da ilha, numa reação à notícia avançada pelo semanário Expresso de que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, se prepara para acabar com os vistos gold.

“Acho que poderíamos tentar fazer esta cessação dos vistos gold de forma harmoniosa, em consonância com os interesses do país“, declarou, afirmando que nem todos os concelhos e regiões estão com “a saturação e os problemas de subida de preço do imobiliário” como Lisboa e Porto.

“Essa subida do preço do imobiliário só existe porque o Governo nacional não preparou uma alternativa, nem tem nenhuma política de habitação consistente, que já devia ter, como nós aqui, na Madeira, temos”, reforçou.

O chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP) disse, por outro lado, que a região vai criar mecanismos para “continuar a atrair investimento” estrangeiro e sublinhou que, até agora, os vistos gold constituíram um “fator importante” não apenas para o imobiliário de alto rendimento, mas também para a atração de pessoas qualificadas na área da ciência e da tecnologia.

O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.

A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

O detalhe das medidas que o Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira não é conhecido, tendo o primeiro-ministro sinalizado que o pacote contemplará soluções que visam a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Segundo o Expresso, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento.

O semanário adiantou também que o Governo se prepara para acabar com os vistos gold, prevendo-se ainda a criação de estímulos, nomeadamente fiscais, para que os proprietários canalizem para o arrendamento habitacional casas que se encontram no alojamento local e devolutas.