Programa de vistos gold “aumentou riscos de corrupção” em Portugal

O programa de vistos gold em Portugal “aumentou os riscos de corrupção” e “pressionou o mercado imobiliário”, indica o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2022, da organização Transparência Internacional (TI), divulgado esta terça-feira.

Na última edição do CPI, Portugal é criticado por estar a adiar a abolição daquele “controverso programa”, bem como por ter lançado a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) “sem diretrizes ou plano de monitorização”, considerando-se que a aplicação de medidas anticorrupção no país é “fraca” e “lenta”.

“Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional”, refere Nuno Cunha Rolo, presidente da representante em Portugal da TI, citado no comunicado de divulgação do estudo.

Neste último caso, a coligação global anticorrupção considera que o setor da defesa precisa de maior transparência e fiscalização, assinalando que “processos de aquisição sigilosos e práticas de transparência financeira insuficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa” nacionais.

No índice relativo ao ano passado, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia e obtém 62 pontos, sendo a classificação de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).

Portugal mantêm a pontuação de 2021 e continua abaixo da média da sua região (66 pontos), mas desce um lugar da 32.ª para a 33.ª posição.

Com o mesmo número de pontos e na mesma posição encontra-se a Lituânia, depois de Israel e da Coreia do Sul (ambos com 63 pontos) e antes do Botsuana (60 pontos).

Nuno Cunha Rolo considera que os resultados de Portugal “decorrem da continuada incapacidade de sucessivos governos e governantes de perceberem a imensa riqueza das lideranças e políticas anticorrupção abertas, transparentes, participadas e íntegras, tanto no sistema político e administrativo, quanto nos setores da economia e sociedade”.

“Todas elas muito contribuem para um país mais justo, seguro, pacífico, inclusivo e desenvolvido” e “os casos recentes que se vão sucedendo nos media a ritmo vertiginoso, muito se devem à falta de vontade e visão políticas — no Governo e no parlamento – em matéria de anticorrupção, transparência e integridade”, adianta.

A Transparência Internacional Portugal diz que já tinha alertado para “as deficiências” da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente “por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política”.

O CPI 2022 revela que a região que Portugal integra é novamente a que tem a melhor pontuação (66 em 100), mas alerta que “o progresso estagnou na maioria dos países” que a compõem e que “a mudança no cenário de segurança, desde a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, e uma recessão iminente exigem respostas robustas dos governos”.

Considera que “a influência indevida sobre a tomada de decisões, a aplicação inadequada das salvaguardas de integridade e as ameaças ao estado de direito estão a prejudicar a eficácia dos governos”.

Segundo a Transparência Internacional, “a região está numa encruzilhada” e os decisores políticos necessitam de “ir além de medidas anticorrupção fragmentadas” para ultrapassar as crises atuais e permitir o desenvolvimento.

Em termos globais, o CPI relativo ao ano passado “demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não se pode considerar o progresso contra a corrupção garantido”.

“A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11.º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países (122) têm um sério problema de corrupção, com uma pontuação abaixo de 50”.

No índice de 2022, a Dinamarca (90 pontos) volta a ocupar o primeiro lugar, seguindo-se a Nova Zelândia e a Finlândia (ambas com 87 pontos), enquanto os últimos lugares continuam a ser ocupados pela Síria, Sudão do Sul (13) e Somália (12).

A África Subsariana é a região com a pontuação média mais baixa (32), depois da Europa Oriental e Ásia Central (35).

“A corrupção tornou o nosso mundo um lugar mais perigoso. Como os governos falharam coletivamente em fazer progressos neste âmbito, acabaram por alimentar o atual aumento da violência e do conflito — colocando os cidadãos em perigo”, afirma Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional, citada no comunicado.

A responsável adianta que “a única saída” é os Estados trabalharem arduamente, “erradicando a corrupção a todos os níveis” e “garantindo que os governos trabalham para todas as pessoas e não apenas para uma pequena elite”.