Governo está a estudar pôr verbas do PRR ‘a render’ para aumentar poder de fogo da bazuca

O Governo está a estudar a possibilidade de “pôr a render” os adiantamentos que recebe de Bruxelas das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, para aproveitar o recente aumento das taxas de juro, confirmou ao ECO o gabinete da ministra da Presidência que tem a tutela dos fundos europeus.

“Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações”, avançou fonte oficial do Ministério tutelado por Mariana Vieira da Silva.

Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações.

A prática é comum desde a Administração Central ao Setor Empresarial, como explicou ao ECO o IGCP, que trata não só da emissão e gestão da dívida do Estado, mas centraliza também o dinheiro do Estado como um todo. “Cabe ao IGCP a centralização da tesouraria da Administração Central, Administrações Públicas e Setor Empresarial do Estado, numa perspetiva de cash pooling como aquela utilizada pelas melhores práticas internacionais de gestão financeira”, sublinhou fonte oficial da instituição agora liderada por Miguel Martín.

Ora, na ótica de gestão de tesouraria, “o IGCP atua como uma instituição financeira, com uma base de clientes (desde a Administração Central ao Setor Empresarial do Estado) com excedentes de tesouraria e com adiantamentos de tesouraria nos termos da Lei das Finanças Públicas e da Lei do Orçamento do Estado”, acrescentou a mesma fonte.

No entanto, são os clientes do IGCP que decidem aplicar ou não os excedentes de tesouraria e até agora os fundos europeus não têm sido ‘postos a render’, mesmo que isso permitisse aumentar o poder de fogo que a bazuca já tem.

“A gestão da imobilização e utilização das disponibilidades é da responsabilidade dos clientes do IGCP que são naturalmente quem conhece as suas responsabilidades de pagamento e/ou necessidades de caixa”, explicou o IGCP, acrescentando que “como em qualquer instituição financeira, as aplicações a prazo dos excedentes de tesouraria dos clientes são feitas por instrução destes”.

Como em qualquer instituição financeira, as aplicações a prazo dos excedentes de tesouraria dos clientes são feitas por instrução destes.

Ora a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) explicou ao ECO que os montantes do PRR têm de estar “disponíveis em permanência” e, por isso, não são feitas aplicações financeiras sobre os mesmos. “Cabendo à Agência a responsabilidade pelos pagamentos aos beneficiários diretos e intermediários, mediante ordens de pagamento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, a entidade que gere a bazuca, “os montantes PRR disponíveis em conta bancária têm de estar disponíveis em permanência, não sendo em regra feitas aplicações financeiras sobre os mesmos”, sublinhou fonte oficial da entidade liderada por Cláudia Joaquim.

Portugal já recebeu 3,3 mil milhões de euros da bazuca – 2,2 mil milhões sob a forma de adiantamento e 1,2 mil milhões a 9 de maio do pagamento do primeiro cheque após o cumprimento dos 38 marcos e metas de 2020 e 2021 –, e ainda só foram pagos aos beneficiários finais 1,45 mil milhões (9% do total). Isto não significa que existe uma disponibilidade de tesouraria de 1,85 mil milhões, porque uma parte deste dinheiro já foi transferido para os beneficiários intermediário como o IAPMEI, o IHRU, o Banco de Fomento ou o IEFP.

Os montantes PRR disponíveis em conta bancária têm de estar disponíveis em permanência, não sendo em regra feitas aplicações financeiras sobre os mesmos.

“Neste momento, encontram-se 1.322 milhões de euros em trânsito, já transferidos para os beneficiários intermediários. Tal significa que foi efetuada transferência deste montante para que os beneficiários intermediários possam fazer face às necessidades de implementação do PRR junto dos beneficiários finais”, explicou ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Mas com o pagamento do segundo cheque do PRR, previsto para o primeiro trimestre deste ano, haverá mais dois mil milhões de euros: 1.967 milhões de euros são apoios não reembolsáveis e 125 milhões são relativos a empréstimos. E este acumular de verbas que está a levar o Ministério da Presidência a considerar aplicar o dinheiro e aumentar os montantes disponíveis que poderão ser utilizados nas mesmas elegibilidades.

Ora, o IGCP explicou ao ECO que aplica os excessos de tesouraria “exclusivamente em produtos de dívida pública” e que “os proveitos de aí advenientes são receitas desses clientes”, ou seja, revertem para a AD&C que lá coloca as verbas que Portugal recebe a fundo perdido e para a Direção Geral do Tesouro e Finanças que recebe as transferências relativas às componentes empréstimos. São estas “agências que efetuam as transferências para os Beneficiário Diretos e Intermediários, por ordem de pagamento emitidas pela estrutura de Missão”, precisou fonte oficial da entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Os fundos do PRR recebidos da União Europeia são transferidos à AD&C (subvenções) e à DGTF (empréstimos) e esta agências efetuam as transferências para os Beneficiário Diretos e Intermediários, por ordem de pagamento emitidas pela EMRP.