Construtoras alertam para risco de concursos do PRR ficarem desertos

"Vim alertar para problemas que se não forem sanados podem levar a atrasos", disse Ricardo Gomes, vice-presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário alerta para o risco de os concursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficarem desertos por serem lançados com custos desajustados e isso comprometer as datas de execução dos projetos.

“Muitos concursos estão a ser lançados com preços base datados no tempo e não foram atualizados, o que vai conduzir a concurso desertos que terão de ser retomados. Isso consome tempo que nos coloca mais perto das datas de execução do PRR”, alerta Ricardo Gomes, vice-presidente da Confederação, na subcomissão do PRR.

O responsável defendeu “a revisitação” de todos os contratos-programa que serviram de base aos contratos que as autarquias vão fazer em termos de habitação no âmbito do PRR. “Se calhar é melhor ter a ambição de fazer 18 mil em vez de 19 mil, ou acabar por não as fazer, porque se perdeu imenso tempo nos procedimentos de concursos que ficam desertos”, explicou aos deputados. “Não nos atiremos tanto à ideia de que temos de fazer 24 mil fogos, mas que temos de fazer o máximo possível dentro do tempo”, ou seja até 2026 data limite para a conclusão dos investimentos financiados pelo PRR. “E isso pode passar por perceber que, com a atualização de preços que alguns projetos necessitam, aparentemente serão menos. Mas se calhar depois até não são”, admitiu, acrescentando que “isto evita a litigância e a repetição dos concursos”.

O responsável admitiu estar “muito preocupado” com o “baixo nível de execução” nas partes referentes à construção. Mostrando um levantamento datado de 19 de janeiro, que dá conta que ainda há 1,81 mil milhões de euros de apoios do PRR por adjudicar, Ricardo Gomes frisou que “o espaço temporal de aplicação do PRR” os preocupa “bastante”.

Recusando a chamada de atenção do Partido Socialista de que existe a perceção errada de que a execução do PRR está atrasada, Ricardo Gomes frisou que pretende apenas alertar para um problema que se irá colocar, caso os problemas identificados não sejam tidos em conta. “Vim alertar para problemas que se não forem sanados podem levar a atrasos”, respondeu, sublinhando que está a falar “da execução física dos projetos”. “A minha preocupação é alertar para o que pode ser um problema”, atirou.

Ao nível das infraestruturas, o vice-presidente da Confederação considera importante “sensibilizar a Agência Portuguesa do Ambiente, sem pôr em causa o que tem de fazer, para ter a capacidade de agilizar, não os procedimentos, mas a condução dos mesmos, porque senão temos um problema complicado”.

Problema esse que passa pela dificuldade de concluir as obras no período previsto, mas também pelo facto de algumas entidades públicas estarem já obrigadas a fazer um procedimento de contratação pública para uma obra na sua totalidade. “Isto preocupa-nos porque limita a concorrência. Para um concurso de 400 milhões de uma obra só, a capacidade existente em Portugal é reduzida e não haverá dez empresas a concorrer”, frisou Ricardo Gomes. Este alerta há muito tem vindo a ser feito de que dada a dimensão das obras, poderão ser as construtoras estrangeiras que vão acabar por fazê-las não dando ao PRR o total potencial de estimular as empresas nacionais.

Ricardo Gomes considera que em termos de licenciamento, o “quadro regulatório existente é “datado e desatualizado” e por isso defende que “era preciso uma profunda alteração” do mesmo. “Tem de ser repensado e refeito à luz de realidade e até sobre a forma como se constrói hoje e amanhã”, sublinhou o vice-presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

Não está tudo errado, mas desatualizado para as necessidades”, disse aos deputados. “Exigem-se regulamentos e regras novas, menos e mais simples”, acrescentou Ricardo Pedrosa Gomes. “A questão do licenciamento é complicada para todos e um constrangimento à capacidade de fazer mais rápido”, reconheceu.

O vice-presidente da Confederação considera que “o Código da contratação pública até tem muitos instrumentos que permitiriam fazer muitas coisas”, mas o país “não tem instituições públicas com capacidades para o fazer”. “E isso não aparece por geração espontânea, é preciso dar formação”. “O Código se calhar é menos mau do que dizemos, e sou insuspeito porque acho que é péssimo”, ironizou o engenheiro.

Ricardo Gomes reconhece que em Portugal se legisla “com o objetivo de tornar as coisas rápidas, mas há um problema quase cultural de desconfiança permanente dos agentes públicos que contratam ou licenciam”. “É isso que nos bloqueia. A legislação existe, mas depois é aplicada erradamente”, frisou.

“Há um problema muito complicado de assunção de responsabilidades por parte dos agentes da Administração Púbica. Muita da reatividade e atitude defensiva que os trabalhadores das entidades públicas decorre da falta de empoderamento das pessoas para exercerem as suas funções e aplicar o que a lei já prevê”, desabafou o vice-presidente da Confederação.

Questionado pelos deputados sobre a existência de um preço base no lançamento das obras, Ricardo Gomes recordou que a Confederação tem uma posição histórica de fundo na matéria: “o preço base deve ser o que o mercado oferece”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h40)

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