Oposição pede consequências do relatório da IGF sobre Alexandra Reis

Ainda está em fase de contraditório mas a oposição já pede consequências políticas do relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a indemnização de meio milhão de euros à antiga gestora da TAP Alexandra Reis. O ministro das Finanças, Fernando Medina, aguarda pela publicação do documento. O Presidente da República já defendeu que o ministro “deverá ponderar as consequências das conclusões”.

Ao longo do fim de semana, a oposição ao Governo pronunciou-se em relação ao documento.

PSD exige responsabilidade política

O presidente do PSD, Luís Montenegro, assumiu no domingo que o partido vai exigir responsabilidade política pelas alegadas irregularidades no processo de indemnizações na TAP e quer saber quantas mais houve e quem as decidiu.

“Em primeiro lugar, temos de saber quantas irregularidades foram cometidas, em quantos processos indemnizatórios, quem é que decidiu e aprovou esses processos e que tutelas políticas respondem politicamente por aquilo que foram essas decisões”, questionou.

Luís Montenegro disse que “as políticas e as decisões têm consequências” e, por isso, considerou que as alegadas irregularidades na indemnização a Alexandra Reis, ex-administradora da companhia e antiga secretária de Estado, são “a consequência da renacionalização a 100% do capital da TAP”.

“Foi transferir dos investidores privados para o Estado a responsabilidade financeira da gestão da TAP, teve como consequência os nossos cofres, o nosso dinheiro, dos contribuintes, 3,2 mil milhões de euros terem sido injetados naquela companhia”, apontou.

Chega defende devolução de indemnização

O presidente do Chega reiterou no sábado que a ex-secretária de Estado Alexandra Reis deve devolver a indemnização que recebeu quando deixou a administração da TAP e propôs uma averiguação a todas as indemnizações pagas pela companhia área.

Num vídeo enviado à comunicação social, André Ventura considerou que “isto vem dar razão” ao que o Chega defendeu “desde o início, de que esta indemnização não cumpria os requisitos legais, de que violava o estatuto do gestor público e que, acima de tudo, se tratava de uma imoralidade, atendendo a que Alexandra Reis voltou a trabalhar para outra empresa pública”.

O líder do Chega defendeu que devem ser retiradas “duas grandes consequências”.

“A ideia de que com este parecer o Estado pode agora, e deve, pedir o ressarcimento a Alexandra Reis dos valores que esta recebeu e que deve devolvê-los ao Estado por ter ido trabalhar para a NAV e depois para a secretaria de Estado”, referiu.

IL diz que parecer vem confirmar o óbvio

“No caso da TAP estamos a falar de questões graves. Tudo aponta, de facto, no sentido de que o relatório ou o parecer vai confirmar aquilo que é bastante óbvio”, sublinhou o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

“Recordo que o próprio primeiro-ministro já se referiu ao tema, dizendo que a nomeação para a NAV implicaria a devolução de, pelo menos, parte, da indemnização recebida”, acrescentou.

No entender do líder liberal, mais do que uma irregularidade, tal representa “uma falta de respeito pelo dinheiro dos contribuintes”.

“Não quero mesmo deixar passar a oportunidade de dizer que há aqui uma responsabilidade política de fundo, que foi a responsabilidade de renacionalização da TAP. E isso implica um custo para os portugueses, que equivale já a várias vezes esta indemnização que foi paga, aparentemente de forma incorreta e irregular, a Alexandra Reis”, indicou.

BE critica “elite de privilégio”

“O que eu acho que se vai desvendando nesta sucessão de casos é uma espécie de permeabilidade de sucessivos governos e sucessivos governantes à ideia do privilégio na gestão pública de algumas empresas e nas decisões que são tomadas. Ou seja, achou-se normal que ao mesmo tempo que o país todo, a população como um todo, tenha crescentes dificuldades na sua vida, haja sempre uma elite de privilégio a quem é permitido tudo”, afirmou Catarina Martins no sábado.

À margem de uma iniciativa sobre autismo promovida pela representação do partido no Parlamento Europeu, Catarina Martins considerou que “esta é uma forma de governação que é muito preocupante, que terá seguramente também consequências legais nalguns casos, [e] tem de ter consequências políticas”.

A bloquista – que anunciou que não se recandidatará à liderança do partido na próxima convenção, no final de maio – referiu que “é não só o caso de Alexandra Reis, que tem cada vez contornos mais complicados de explicar e que terá de ter consequências a todos os níveis, mas é também a forma como Neeleman [ex-acionista] entrou na TAP e como prejudicou a TAP, como comprou a TAP com dinheiro da própria TAP, aparentemente também com conhecimento do Governo”.

“A comissão de inquérito tem um poder que as outras não têm de desocultar a forma como foram tomadas as decisões, que decisões foram tomadas e as comissões de inquérito têm, aliás, enviado as suas conclusões para o Ministério Público, ajudando a justiça a avançar e às consequências políticas que as decisões também devem ter”, sublinhou.