UE e Reino Unido chegam a acordo sobre a Irlanda do Norte

O Reino Unido e a União Europeia (UE) chegaram a acordo, esta segunda-feira, sobre o protocolo da Irlanda do Norte, nomeadamente quanto ao sistema regulatório aplicável à entrada e saída de produtos daquele território, após meses de discussão sobre a situação comercial pós-Brexit.

O anúncio surge na sequência da deslocação a Londres da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para se encontrar com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema gerado pela saída do Reino Unido da UE.

Em conferência de imprensa, ambos os líderes mostraram-se satisfeitos com o acordo alcançado, que apelidam de “Enquadramento de Windsor” (“Windsor Framework”) – a localidade britânica onde estiveram reunidos – e garantiram a remoção de qualquer fronteira no mar da Irlanda.

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“Este acordo acaba com a incerteza na Irlanda do Norte e inaugura um novo capítulo nas relações do Reino Unido com a União Europeia“, afirmou Rishi Sunak, destacando, entre os vários pontos do acordo, uma espécie de “via verde” comercial entre a Irlanda do Norte (parte integrante do Reino Unido) e a República da Irlanda (Estado-membro da UE), que permitirá eliminar os controlos de mercadorias provenientes da Grã-Bretanha para o território norte-irlandês.

O chefe do Governo britânico realçou também que o acordo vai permitir alterar as restrições sobre o que pode entrar na Irlanda do Norte, incluindo animais de estimação, bem como aliviar a comercialização de medicamentos. Além disso, a assembleia legislativa da Irlanda do Norte passará a ter uma palavra a dizer sobre novas regras do mercado único europeu, sendo que a legislação comunitária continuará a desempenhar um papel naquele país, ao abrigo do chamado “travão de Stormont”.

“Isto estabelece um claro processo sob o qual a assembleia democraticamente eleita pode usar este travão de emergência” quanto a alterações às regras sobre a comercialização de bens da UE e o seu impacto no dia-a-dia da população da Irlanda do Norte, indicou o primeiro-ministro britânico. Caso o travão seja usado, o Governo britânico tem poder de veto.

Segundo Sunak, o acordo alcançado esta segunda-feira com Bruxelas protege as “aspirações” e a “identidade” das duas Irlandas, ao mesmo tempo que preserva o “delicado equilíbrio” previsto pelo Acordo de Sexta-Feira Santa, que pôs fim ao conflito de 30 anos na ilha da Irlanda.

O acordo será agora sujeito ao voto no Parlamento britânico, mas Sunak disse que quer dar tempo aos deputados em Westminster para “digerirem” o que foi alcançado.

Falando ao lado de Rishi Sunak, a presidente do Executivo comunitário disse que foram ouvidas as preocupações de cada uma das partes para chegar a acordo, que garante “salvaguardas robustas para proteger a integridade do mercado único europeu”. O resultado das negociações deve deixar ambos “orgulhosos”, sublinhou Ursula von der Leyen.

Quanto ao travão de Stormont, a líder da Comissão Europeia indica que se trata de um mecanismo de emergência com base no que está definido no Acordo de Belfast, que cumpre este ano o seu 25.º aniversário. No entanto, ressalva que há também propostas de consulta entre os dois lados que poderão evitar o recurso a este travão.

O protocolo da Irlanda do Norte, negociado e ratificado pelo governo de Boris Johnson, fez instalar uma fronteira aduaneira no mar da Irlanda, ou seja, entre a Irlanda do Norte (que integra o Reino Unido) e a República da Irlanda (Estado-membro da UE), estabelecendo um sistema de controlos alfandegários aos produtos que entram no território norte-irlandês vindos de Inglaterra, do País de Gales e da Escócia.

Desde o Acordo de Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim a décadas de conflito entre os protestantes unionistas, que defendem a permanência da Irlanda do Norte no Reino Unido, e os católicos republicanos, partidários da reunificação irlandesa, que a Irlanda do Norte tem fronteira aberta com a República da Irlanda.

Mas os unionistas não concordaram com o protocolo que entrou em vigor após o Brexit, visto que o Governo conservador britânico lhes prometera o oposto. Boris Johnson, por seu lado, tornou-se crítico do acordo que ele próprio negociou.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h59)