Incêndios: Governo aprova nova verba de mais de 113,8 milhões para aluguer de meios aéreos

O Governo aprovou uma nova verba, de mais de 113,8 milhões de euros, para o aluguer de meios aéreos de combate a incêndios rurais para o período de 2023 a 2025, segundo uma resolução do Conselho de Ministros. A resolução, publicada em Diário da República, procede ao reforço e à reprogramação dos montantes para aquisição e locação de meios aéreos pelo Estado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Segundo o documento, assinado pelo primeiro-ministro António Costa, o montante de até 113,8 milhões de euros (sem IVA) destina-se ao aluguer de helicópteros ligeiros e pesados, aviões anfíbios médios e pesados, e helicópteros ligeiros e aviões de reconhecimento, avaliação e coordenação para fazerem parte do DECIR entre este ano e 2025.

“Aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos constituídos por helicópteros ligeiros e pesados, aviões anfíbios médios e pesados, e helicópteros ligeiros e aviões de reconhecimento, avaliação e coordenação, para integrar o dispositivo aéreo complementar do DECIR entre 2023 e 2025, e outros encargos decorrentes da execução contratual referente ao ano de 2024, a serem pagos no primeiro trimestre de 2025, até ao montante máximo de (euro) 113.838.541,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor”, refere a resolução do Conselho de Ministros.

Esta resolução substitui uma outra que tinha sido aprovada em março de 2021 e determinava o aluguer daqueles meios aéreos para os anos de 2023 a 2026 no valor de cerca de 143 milhões e euros. Estas alterações surgem após notícias que davam conta que o concurso lançado em outubro de 2022 pela Força Aérea para aluguer de meios aéreos tinha de ser repetido, depois de todos os concorrentes terem sido excluídos por apresentarem propostas muito superiores ao valor base.

Na altura, o ministro da Administração Interna afirmou que o Governo estava a preparar um novo concurso para o aluguer de meios aéreos de combate a incêndios. Na resolução agora publicada em Diário da República, o Governo refere que há “um conjunto de fatores que vêm acarretar a necessidade do reforço” dos meios aéreos, nomeadamente “a evolução nos mercados internacionais, decorrente da nova conjuntura internacional provocada pela guerra na Ucrânia, que originou uma subida generalizada dos preços de matérias-primas, do combustível e da mão-de-obra”.

“Contudo, este reforço da despesa decorre sobretudo do requisito fixado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de introdução no DECIR de aviões anfíbios pesados de gerações mais recentes, na sequência de uma maior necessidade do seu emprego face à natureza e dimensão dos incêndios que ultimamente têm assolado o País, e se prevê que venham a ser recorrentes”, justifica também o Governo.

A resolução indica ainda que se registaram em 2022 constrangimentos associados à antiguidade das aeronaves que têm operado em Portugal, bem como dificuldades “na disponibilização do combustível que utilizam”, sendo uma capacidade que se “mostra exígua na maior parte do território nacional continental, restringindo o seu posicionamento, por dificuldades de abastecimento a norte e a sul do território”.

Segundo o Governo, esta circunstância justifica “a introdução de aviões destes novos modelos em maior número, todavia com menor disponibilidade no mercado internacional, por isso com maiores exigências financeiras”.

Nos últimos anos, o DECIR tem 60 meios aéreos ao dispor durante os meses de junho e outubro, naquela que é considerada a época mais crítica, começando o sistema a ser reforçado em maio com 37 aeronaves. A Lusa contactou o Ministério da Defesa Nacional sobre quantos meios aéreos estão em causa na resolução e quando vai ser lançado um novo concurso para o aluguer das aeronaves que têm de estar disponíveis no verão, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.