PSD quer autarquias a gerir imóveis devolutos do Estado

O PSD defende que o Governo deve começar por arrendar os imóveis devolutos do Estado, sendo esta uma responsabilidade que caberia às autarquias durante 50 anos.

Uma das dez propostas apresentadas pelos social-democratas passa pelo aproveitamento dos imóveis devolutos do Estado, que ficariam a cargo das autarquias depois de serem identificados pela Autoridade Aduaneira. O diploma do PSD prevê ainda que, depois de identificados os imóveis devolutos, caso o Estado central não dê uso ao património público num prazo de 60 dias, as autarquias tomem posse administrativa.

Este mecanismo consta do projeto-lei dos social-democratas que cria um sistema “semi-automático”, que permite às autarquias “sozinhas ou em conjunto com promotores particulares” identificar e transformar um imóvel devoluto do Estado em habitação, depois de os promotores privados apresentarem “um projeto para o seu aproveitamento” para que o imóvel seja usado nos próximos 50 anos em “projetos com interesse público”, explicou o vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro.

A proposta do Governo prevê que os imóveis públicos devolutos, transformados em habitação, continuem sob a alçada do Estado central.

É imoral a tentativa de trocar as prioridades e de o Estado forçar o arrendamento de propriedade privada quando tem edifícios devolutos, [tentando] castigar os outros por iniciativas que não faz.

O PSD apresentou esta terça-feira, no Parlamento, um pacote de medidas legislativas para a habitação com a intenção de provocar “um choque de oferta no mercado”. Os diplomas vão ser discutidos e votados no próximo dia 15 de março, durante o debate potestativo.