Banco de Portugal com “ações em curso” em relação à dona do Multibanco

O Banco de Portugal tem um “conjunto de ações em curso” em relação à SIBS, a dona do Multibanco, isto depois de ter detetado várias desconformidades relacionadas com operações de pagamento de serviços em Portugal, que levaram o supervisor a emitir uma recomendação específica à empresa no ano passado para corrigir práticas que não estavam de acordo com as regras europeias.

“O Banco de Portugal já emitiu uma recomendação específica à SIBS do ponto de vista de correção de um conjunto de práticas que foram detetadas como não cumprindo a regulamentação europeia”, revelou o administrador do Banco de Portugal com o pelouro dos pagamentos, Hélder Rosalino, na 2.ª edição da Conferência New Money, organizada pelo ECO com o apoio da Morais Leitão.

“Esse trabalho ainda está numa fase inicial. Vamos continuar a trabalhar nessa frente. Temos um conjunto de ações em curso”, acrescentou o responsável, sem adiantar mais detalhes sobre a ação de fiscalização junto do principal operador de pagamentos em Portugal.

Rosalino explicou que o supervisor “detetou um conjunto de desconformidades” na SIBS que estão relacionadas com operações de pagamento de serviços, “designadamente no retalho e nas operações cujo acesso não está a ser permitido a outros operadores que querem entrar em Portugal e aceder ao serviço”.

Segundo avançou o Expresso (acesso pago) em dezembro, foi dirigida uma recomendação específica à empresa em janeiro do ano passado em resultado de uma divergência de interpretação sobre a aplicação de um regulamento europeu, de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões e que aponta também para a separação entre sistemas de pagamento e entidades de processamento.

De acordo com o jornal, o Banco de Portugal concluiu que algumas operações dos serviços da rede Multibanco, como pagamentos de serviços ou transferências (incluindo MBWay), não estavam a ser abrangidas pela legislação europeia, escapando assim às regras. A SIBS, detida pelos bancos em regime de coopetição, garantiu que ia fazer as “adaptações necessárias” para cumprir a legislação, notando que está sempre em evolução.

Rosalino assegurou que o Banco de Portugal continuará a fazer o seu trabalho no sentido de “desenvolver o mercado de pagamentos português”. E espera que os resultados surjam “não no imediato, mas no médio prazo”.

Além do Banco de Portugal, a SIBS também foi alvo de uma acusação da parte da Autoridade de Concorrência em junho por abuso de posição dominante. O regulador da concorrência acusou a empresa de “prática de vendas ligadas, passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento”.