PS diz que mudanças na supervisão bancária não podem ser tratadas a “martelo e escopro”

“É por isso que o PS pede hoje para ponderar, para legislar bem. (…) Não podemos tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino”, disse hoje o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, no plenário da assembleia da República, em Lisboa.

O deputado socialista afirmou que o PS está “disponível” para na especialidade, em comissão parlamentar, analisar todas as propostas, mas que “não apoiará nenhuma medida que de forma populista ponha em causa o setor bancário e os mercados de capitais”.

Já Cecília Meireles, do CDS, que hoje levou seis propostas a debate no parlamento, disse que o seu partido também está disponível para discutir na especialidade, mas sublinhou que não entende por que se deixa “para amanhã o que pode ser resolvido já hoje”.

O parlamento está a discutir hoje 12 diplomas sobre alterações a modelo de supervisão do sistema financeiro, um do PS, um do PCP, quatro do BE e seis do CDS.

As propostas do CDS passam por mais regras na comercialização de produtos de risco pelos balcões, pelo reforço dos poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários “na verificação de eventuais conflitos de interesses” no exercício de auditoria e que passem a existir concursos com júris independentes para diretores de departamento do Banco de Portugal.

A presidência rotativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, atualmente apenas exercida pelo Banco de Portugal, com existência física e secretariado executivo, é outra das iniciativas que os centristas levam a plenário.

Já o BE agendou um projeto de lei que limita a comercialização de produtos financeiros e um projeto de resolução que recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

O BE avança também com projetos de lei para impor a “classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores” e para proibir os bancos de realizarem “operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas”.

O PS leva a discussão uma recomendação para a “ponderação das conclusões das comissões parlamentares de inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro”.

O PCP apresenta um projeto de lei para reforçar “as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras”.