Eurodeputados votam diretiva europeia de transparência salarial a 29 de março

A diretiva europeia da transparência salarial, que pretende garantir pagamento igual para trabalho igual, vai finalmente a votações finais. Dia 29 de março será votada em plenário do Parlamento europeia, depois de, em dezembro, os eurodeputados e os 27 Estados-membros terem chegado a um acordo quanto à formulação do texto final, noticia o Jornal de Negócios esta terça-feira.

Na proposta acordada provisoriamente prevê-se que as empresas com um mínimo de 100 trabalhadores sejam chamadas a corrigir diferenças salariais injustificadas que sejam iguais ou superiores a 5%. Inicialmente, a Comissão Europeia previa que as regras se aplicassem apenas a empresas com um mínimo de 250 trabalhadores. A atual legislação portuguesa, por outro lado, visa empresas com pelo menos 50 trabalhadores.

Os parceiros sociais são chamados a participar na avaliação dos critérios que possam justificar as disparidades salariais, bem como na transposição da diretiva, seja no que toca às metodologias, seja no que diz respeito a sanções.

O texto prevê ainda que seja divulgado ao candidato o salário ou, pelo menos, o intervalo salarial oferecido para a posição a concorre; e impede os empregadores de questionarem candidatos sobre o respetivo histórico salarial.

Após a publicação da diretiva, os países terão dois anos para adaptarem as respetivas legislações.

Ao ECO Pessoas, Carla Tavares, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), garante não ter dúvidas sobre o impacto de uma maior transparência salarial no combate à desigualdade de género. “Ajuda a dissipar dúvidas sobre a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens, combatendo assim, de forma mais eficaz e efetiva, os preconceitos em função do sexo nas práticas salariais”, afirma.

Desde 2019 que Portugal tem em vigor a Lei 60/2018, que visa assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Mas o país continua a registar um enorme gap no que toca às remunerações praticadas no mundo do trabalho. A diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal é, atualmente, de 13%. Em 2021, essa diferença atingiu os 153 euros, em média. E entre os quadros superiores chegou mesmo aos 600 euros.