Portugal muda lei para tributar reformados finlandeses

Portugal assinou um acordo com a Finlândia para acabar com as benesses fiscais de que beneficiam os reformados finlandeses que vivem no nosso país. Em causa está o regime fiscal dos residentes não-habituais (RNH) português, que permite que os reformados estrangeiros que venham viver para Portugal não paguem impostos nem cá, nem no país de origem.

A notícia é avançada pelo Expresso (acesso pago), que dá conta de que o acordo foi assinado depois de o governo finlandês ter pressionado Portugal, ameaçando o fim do acordo para evitar a dupla tributação assinado em 1970 pelos dois países. O Governo português cedeu e assinou uma nova convenção, a 16 de novembro de 2016, que prevê que as Finanças finlandesas podem tributar os rendimentos dos seus pensionistas, mesmo que estes estejam a viver em Portugal ao abrigo do RNH.

Segundo o Expresso, o acordo ainda não está em vigor porque Portugal ainda não cumpriu todos os trâmites necessários. A convenção entrará em vigor 30 dais depois de os dois países trocarem notificações a dar conta de que os respetivos parlamentos aprovaram a medida. A Finlândia já notificou Portugal e aguarda a notificação da parte de Lisboa.

“Estimamos que, muito provavelmente, Portugal irá enviar a notificação antes de 1 de dezembro de 2017, o que significa que a nova convenção seria aplicada a partir do início de 2018“, refere ao semanário fonte oficial do Governo finlandês.