Bruxelas decide manter desenho atual do mercado de eletricidade, mas propõe medidas paralelas

A Comissão Europeia (CE) anunciou que não irá mexer no desenho atual do mercado da eletricidade europeu, após concluir ser o mais eficiente. De forma a diminuir a volatilidade dos preços, vai antes apostar em medidas paralelas ao mercado, que possam influenciar as suas dinâmicas sem alterar a forma de funcionamento atual.

Foi a comissária europeia com a pasta da Energia, Kadri Simson, quem apresentou esta terça-feira a proposta da CE para a reforma do mercado europeu da eletricidade.

“Mantemos os fundamentais do mercado intocados. O desenho dos mercados de curto prazo mantém-se o mais eficiente no que toca a assegurar que as tecnologias mais verdes e baratas são usadas em primeiro lugar”, indica a comissária, e reforça: “A reforma não vai mudar a mecânica de formação de preço no curto prazo.”

A diminuição da exposição à volatilidade dos preços negociados no curto prazo, isto é, nos mercados grossistas, vai ser conseguida de outras formas.

A proposta atua em três eixos. Primeiro, quer proteger os consumidores de impactos da negociação a curto prazo, que tem inerente uma maior volatilidade. “Propomos expandir o papel de instrumentos de longo prazo”, afirma Simson. Quer incentivar os chamados Power Purchase Agreements, contratos de longo prazo com preços garantidos. Para remover barreiras à implementação destes contratos, como por exemplo o risco de crédito, a proposta obriga os Estados membros “a assegurar a disponibilidade de garantias de mercado para os PPA“, lê-se no comunicado publicado, em paralelo, pela Comissão.

Já de forma a promover receitas estáveis para os produtores, todos os apoios públicos para novos investimentos em renováveis para a geração de eletricidade “terão de ser feitos na forma de CfD (contratos por diferença), e as receitas em excesso terão de ser distribuídas pelos consumidores. A reforma aumenta ainda a liquidez do mercado de contratos futuros, “o que permite que mais fornecedores e consumidores se protejam” da volatilidade de preços, por períodos mais longos.

Em paralelo, quer acelerar a implementação de energias renováveis (por regra, as mais baratas). Vão existir novas obrigações para facilitar a integração de renováveis no sistema, o que inclui obrigações de transparência para os operadores do sistema no que toca à congestão das redes e prazos de negociação mais em tempo real.

Por fim, a Comissão pretende atuar do lado da procura, e permitir aos consumidores que tenham contratos diferentes (um para os consumos domésticos e outro para carregar o veículo elétrico, por exemplo).

No entanto, esta evolução é “impossível” a não ser que os países acelerem a instalação de contadores inteligentes, proporcionando a oportunidade de os clientes terem, inclusivamente, mais que um contador. “O direito de os consumidores terem vários contratos significa também o direito de terem vários contadores”, explicou Simson. Os Estados membros têm também de investir na rede e digitalizá-la para que esta possa ser uma realidade.

A comissária espera que o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu possam dar prioridade a este diploma e, nesse sentido, acredita que “algumas partes da proposta” podem ser implementadas já no próximo ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h10)