Governo anuncia hoje novo “apoio direto” às famílias vulneráveis

O Governo deve apresentar um novo apoio às famílias, mas só para os agregados mais vulneráveis. Com o défice de 2022 a ficar abaixo do previsto pelo Executivo, António Costa tinha prometido anunciar esta sexta-feira medidas para fazer face ao contínuo aumento do custo de vida, numa altura em que os preços dos alimentos não param de subir. A conferência de imprensa foi convocada para o meio-dia.

O apoio poderá assumir a forma de um pagamento direto às famílias que preencham certos requisitos. Os detalhes das “novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida” serão apresentados no ministério das Finanças, por três ministros – Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Ana Mendes Godinho. No debate de política geral desta quarta-feira, o primeiro-ministro referiu um “apoio direto às famílias mais carenciadas” como uma das várias frentes de ataque ao problema da inflação em Portugal, ao mesmo tempo que as instituições europeias apelam ao fim das medidas de apoio mais abrangentes.

Na mente de António Costa estarão, principalmente, os custos do cabaz alimentar essencial. “Há hoje uma realidade muito grave que tem a ver com a subida dos preços na cadeia alimentar”, afirmou o governante, que esteve toda a tarde a responder às perguntas dos deputados. Em fevereiro, apesar de a taxa de variação homóloga dos preços ter abrandado para 8,2%, o índice referente aos produtos alimentares não transformados acelerou para 20,1% na variação homóloga, quando comparada com a do mês de janeiro.

A decisão é viável porque o Governo terá terminado 2022 com um défice orçamental muito mais baixo do que os 1,5% que tinha previsto – o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima mesmo que fique nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados serão confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira, às 11h, quando divulgar as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional referentes ao quarto trimestre.

Em resposta ao Bloco de Esquerda esta quarta-feira, Costa negou tratar-se de “um milagre” e explicou que a diferença esteve relacionada com dois “fatores fundamentais”. “Primeiro, a economia, felizmente, cresceu mais do que aquilo que estava previsto e, em segundo lugar, há um segundo conjunto de operações contabilísticas que levaram as instituições estatísticas a imputarem a 2023 despesa feita em 2022”, apontou.

“Dou só um exemplo: os 1.400 milhões de euros que foram injetados no sistema elétrico para reduzir o custo da energia elétrica este ano não estão a ser contabilizados em 2022, aparentemente, e vão ser contabilizados em 2023. Portanto, não foi não termos gasto. Gastar, gastámos. Agora, como sabe, a contabilidade tem razões que a razão desconhece muitas vezes, e por isso, apesar de uma despesa que foi feita no ano passado, é contabilizada este ano”, acrescentou Costa, dirigindo-se à coordenadora bloquista Catarina Martins. E teorizou: “Se tivermos um défice mais baixo no ano passado, o esforço este ano é menor para manter o objetivo que tínhamos fixado.”

A somar a isto, o Governo pode dar mais detalhes sobre as duas outras vertentes de atuação que estão em cima da mesa. Por um lado, Costa aventou que vai renegociar com os sindicatos da Função Pública um aumento extraordinário dos salários este ano, porque a taxa média anual de inflação em 2022 ficou em 7,8%, acima dos 7,4% antecipados pelo Executivo no momento das negociações. Falta saber se o aumento será da diferença (0,4%) ou de outra dimensão e se terá retroativos a janeiro.

Por outro, o primeiro-ministro traçou as linhas gerais de um plano para baixar e manter os preços dos alimentos. Esse plano passa por acordos com a distribuição e com a produção, ajudas de Estado à produção para reduzir os custos e uma redução do IVA dos bens alimentares, desde que haja um compromisso dos retalhistas em não absorverem o alívio fiscal nas margens de lucro.

Esta quinta-feira, a CEO do Pingo Doce, Isabel Ferreira Pinto, prometeu numa conferência de imprensa que a retalhista vai “repercutir integralmente” uma eventual redução do IVA nos preços dos produtos. Mas criticou: “Se o Governo avançar com esta medida, já o devia ter feito há mais de um ano.”