Governo vai ponderar todos os contributos para a Habitação, incluindo do Presidente

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a Habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.

António Costa falava em conferência de imprensa conjunta com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a 28.ª Cimeira Ibero-Americana, em Santo Domingo, na República Dominicana, que estava nesse momento quase a terminar os seus trabalhos.

Questionado se o Governo vai ter em conta as opiniões do chefe de Estado sobre o pacote para a Habitação, em particular o arrendamento obrigatório de casas devolutas, o primeiro-ministro respondeu que as medidas foram colocadas em debate público precisamente “para ouvir sugestões, para ouvir críticas” antes de se “tomar uma decisão final” em Conselho de Ministros, o que acontecerá em 30 de março.

“Portanto, quando colocamos a debate público, obviamente assumimos o pressuposto de que do debate podem sugerir alterações, no sentido de retirar coisas que estão, no sentido de acrescentar coisas, de explicar melhor coisas que estão, de regulamentar melhor coisas que estão”, reforçou.

O primeiro-ministro assinalou que, “neste caso, há largas centenas de contribuições, designadamente do Presidente da República — mas também outras, várias institucionais, pareceres escritos, da Associação Nacional de Municípios, da Associação Lisbonense de Proprietários, da Associação dos Inquilinos de Lisboa, de vários municípios”.

“Portanto, há múltiplos contributos. Nós vamos ponderar naturalmente tudo para assegurar aquilo que é fundamental, que é podermos ter o mais forte apoio às famílias”, afirmou.

António Costa elencou como objetivos deste pacote do Governo ajudar a “pagar as rendas e as prestações da habitação”, com medidas já promulgadas pelo Presidente da República, e fazer com que haja “mais habitações que sejam acessíveis às famílias portuguesas”.

“Há vários caminhos para o fazer”, observou.

O primeiro-ministro referiu que “o debate público termina só no início da próxima semana” e que “o Conselho de Ministros voltar a discutir o conjunto das opiniões que têm sido manifestadas, os contributos que chegaram, as propostas de aditamento que surgiram no próximo dia 30”.

“Só nessa altura é que apresentaremos então uma proposta de lei que seguirá para a Assembleia da República e alguma matéria que possa ser tratada por via de decreto-lei, que nesse caso será enviado para o senhor Presidente da República”, acrescentou.