Governo garante que cabaz de IVA zero é apto a veganos e vegetarianos

O Governo recusa, para já, acrescentar produtos ao cabaz de 44 alimentos que terá isenção de IVA durante seis meses. Em debate no Parlamento nesta quarta-feira, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, deixou ainda por responder sobre como será feita a monitorização da medida.

“O cabaz corresponde aos produtos mais comprados pelos portugueses nos supermercados e nas recomendações da Direção-Geral da Saúde. Não é um cabaz que não corresponda à alimentação vegetariana“, referiu o secretário de Estado em resposta à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

No pedido de esclarecimento à apresentação da medida, Inês de Sousa Real tinha criticado a ausência das lentilhas, do tofu e do puré de fruta para bebés da lista dos produtos isentos de imposto. A deputada acusou o Governo de “deixar de fora um milhão de pessoas” caso não sejam feitas estas alterações. A parlamentar também lamentou a ausência de medidas para a alimentação dos animais de companhia.

Mendonça Mendes argumentou que no cabaz “há 28 alimentos para veganos e que 33 produtos dão para a alimentação vegetariana“. Na lista divulgada pelo Governo, os veganos não podem comer carne, pescado e ovos, laticínios e manteiga (16 produtos); os vegetarianos não comem os tipos de carne e de peixe listados (11 produtos).

Também por esclarecer ficou a proposta do Livre para que a comissão de acompanhamento a esta medida seja escrutinada como as reuniões do Infarmed relativas à pandemia de Covid-19.

Partidos divididos nas críticas

Em resposta à apresentação da medida – que inclui apoios à produção – os partidos dividiram-se entre a incoerência do Governo e as alegadas ajudas às empresas da distribuição.

À direita, Paulo Rios de Oliveira, do PSD, criticou o “Governo dos anúncios e do Power Point”, questionando sobre qual o impacto médio da medida de IVA zero junto dos portugueses. Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, lamentou que a solução tenha sido “pensada no focus group e em dar votos”. André Ventura, do Chega, exigiu um pedido de desculpas ao Governo e a presença do ministro das Finanças no Parlamento.

À esquerda, PCP e Bloco de Esquerda estiveram juntos na defesa da fixação dos preços. Paula Santos, do PCP, considerou que “deve haver controlo efetivo de preços em vez de legitimar a acumulação de lucros”. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, recordou que em tempo de pandemia, “o governo pôs limite ao preço do gás e das máscaras”.

A proposta de lei do Governo para conter a inflação alimentar deve ser votada, na generalidade, na próxima sexta-feira. Os partidos tem também até ao final da tarde desta sexta para apresentar propostas de alteração ao diploma do Governo.