ERSE coloca plano estratégico em consulta pública. Procura garantir energia a preços acessíveis

O Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública o plano estratégico para o período de 2023 a 2027, em nome “dos princípios da transparência e do envolvimento da sociedade nos temas de regulação da energia”.

Assente em quatro pilares, o plano de ação da ERSE foi desenhado tendo por base as principais tendências do setor energético nacional e europeu e os desafios colocados à regulação para os próximos anos “que irão influenciar, de forma determinante, o modo como a ERSE irá prosseguir a sua missão“, lê-se na nota divulgada esta quarta-feira.

Desde logo, a entidade vai procurar promover a literacia energética dos consumidores de modo a empoderá-los, através de instrumentos de apoio, esclarecimento e informação. Além disso, pretende realizar estudos de impacte e ações cliente mistério.

No que diz respeito à expansão, capacitação e renovação das redes de energia e infraestruturas — processo que decorrerá à medida que a estratégia que visa impulsionar as energias renováveis, o autoconsumo, o carregamento rápido de veículos elétricos e a injeção de gases renováveis na rede prossegue –, a ERSE procurará a garantir “o acesso universal dos consumidores à energia a preços acessíveis”, tanto na eletricidade como no gás natural. Isto “independentemente da sua situação económica, social e geográfica”.

Ainda neste ponto, a ERSE procurará criar “grupos de trabalho dinâmicos, flexíveis, ágeis”, com vista a garantir uma visão comum sobre os vários temas e vetores energéticos, ao mesmo tempo que promove a integração de nova produção descentralizada, instalações de armazenamento e a implementação de uma gestão flexível da rede.

Além disso, face à evolução do mercado energético, onde se esperam “desenhos de novas configurações e regras” assentes numa economia baixa ou neutra em carbono e que assegurem a eficiência e simplificação das regras, a ERSE procurará ter um “um papel ativo de antecipação de tendências internacionais”, assegurando uma regulação eficaz e a proteção dos consumidores.

“É fundamental que o modelo de regulação responda eficazmente aos desafios trazidos pelo contexto da transição energética e às alterações daí decorrentes na dinâmica e funcionamento deste mercado“, lê-se no enquadramento do plano estratégico.

Ainda neste ponto, a ERSE quer assegurar que a descarbonização do setor “ocorre a custos eficientes” no sentido de criar “benefícios visíveis para os consumidores e operadores“, através de decisões de investimento em infraestruturas energéticas.

Por fim, no âmbito do pilar com enfoque na capacitação, a entidade quer continuar a promover a melhoria contínua dos conhecimentos e competências do capital humano, através de formação especializada e em áreas que criem valor individual e institucional, “valorizando o mérito dos colaboradores”.

A consulta pública do plano estratégico da ERSE vai decorrer até ao dia 5 de maio de 2023. Os contributos ou comentários deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico erse@erse.pt.