Governo junta especialistas para rever sistema eleitoral para emigrantes

O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para “estudar, avaliar e propor medidas” que possam modernizar o sistema eleitoral para os emigrantes. Em particular, segundo um despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, para aperfeiçoar o recenseamento eleitoral e a realização de eleições e referendos.

O designado grupo de trabalho para a modernização eleitoral no estrangeiro surge na sequência das “conclusões dos relatórios produzidos no âmbito da votação por via postal dos portugueses residentes no estrangeiro nas últimas eleições para a Assembleia da República”, que ditaram a anulação e consequente repetição da votação no círculo da Europa, explica o diploma.

Constituído por seis membros, o grupo “deve apresentar as recomendações, os estudos e as propostas inerentes aos seus objetivos, seis meses após a sua constituição“, indica ainda o despacho, acrescentando que, em função dessas recomendações, a sua vigência pode ser prorrogada pelo prazo máximo de seis meses.

Note-se ainda que “os membros do grupo de trabalho devem ser designados no prazo de 20 dias úteis após a data de entrada em vigor do presente despacho, não auferindo qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções”, com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assegurar o apoio logístico e administrativo.