Retroativos do aumento de 1% na Função Pública sem retenção na fonte de IRS

Os retroativos do aumento de 1% dado à Função Pública, devido à inflação mais alta do que o previsto, não serão sujeitos a retenção na fonte, segundo avançou o secretário-geral da Fesap, citado pelo Dinheiro Vivo. O Governo já tinha sinalizado que o aumento seria neutro do ponto de vista fiscal, mas ainda não tinha explicado de que forma seria feita a correção nas tabelas.

O ministro das Finanças sinalizou esta terça-feira que o aumento será pago a partir de 20 de maio, com retroativos a janeiro. De acordo com José Abraão, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, os funcionários públicos vão receber os retroativos do aumento sem ter de fazer retenção na fonte. No entanto, o ajuste de contas poderá ser feito no IRS do próximo ano, referente aos rendimentos de 2022.

Já a partir de maio há uma nova tabela, mas que “irá vigorar dois meses, maio e junho”, adiantou o secretário-geral da Fesap. “Em julho entrará em vigor outro modelo”, sinalizou José Abraão, referindo-se às novas tabelas já anunciadas pelas Finanças. O objetivo é que “o aumento de 1% não se traduza numa redução do salário” líquido mensal, através da tributação.

José Abraão disse esperar que esta mudança não se traduza numa redução do salário líquido dos trabalhadores. “Vamos aguardar na conjugação destas tabelas, que vão durar dois meses, com aquilo que é o modelo que vem a seguir, para confirmar se isto, de facto, acaba por se traduzir num aumento salarial e que não vá para a inflação nem para os impostos”, sublinhou José Abraão.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, lamentou que o Governo não tenha acolhido a proposta de aumentar para 1,5% o aumento adicional salarial, mas valorizou a questão fiscal. “Sobre a proposta de não haver retenção na fonte [sobre os retroativos], é certo que no final do ano farão o encontro, mas continua a haver a preocupação de dar maior liquidez na remuneração dos trabalhadores, é um pequeno sinal, mas valorizamos”, afirmou Helena Rodrigues.

As negociações salariais relativas ao aumento adicional de 1% e da subida do subsídio de alimentação de 5,20 para seis euros terminam esta quarta, após as reuniões suplementares entre Governo e sindicatos. A ronda suplementar de hoje com o Governo realizou-se a pedido dos sindicatos, após duas rondas negociais sobre salários na PCM.

O aumento salarial adicional de 1% e a subida em 80 cêntimos, para seis euros, do subsídio de alimentação serão pagos em maio, com retroativos a janeiro. Estas medidas somam-se à atualização salarial já aplicada em janeiro, de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% para remunerações superiores.