Governo congela esforço de redução do défice para apoiar famílias e empresas

O défice de 2022 acabou por ficar muito abaixo da estimativa inicial do Governo, nos 0,4%. Apesar do brilharete, este ano não será feito em esforço orçamental adicional. O ministro das Finanças justificou com a necessidade de manter os apoios às famílias e empresas.

O Executivo inscreveu um défice orçamental de 0,4% no Programa de Estabilidade 2023-2027, inferior aos 0,9% previstos no Orçamento do Estado para este ano. O saldo orçamental será assim idêntico ao de 2022, que acabou por ser muito mais baixo dos que os 1,9% estimados inicialmente, devido ao crescimento mais robusto da economia e o aumento da receita fiscal proporcionado pela inflação.

“Projetamos uma estabilização do défice entre 2022 e 2032, dado o melhor desempenho do que o previsto em 2022 e a melhor perspetiva de andamento da economia em 2023”, afirmou Fernando Medina. “Não vamos intensificar os esforços de consolidação orçamental, num sinal claro de equilíbrio entre rigor das contas públicas e apoio às famílias em empresas“, acrescentou o ministro das Finanças.

“Se mantivéssemos a projeção que tínhamos inicialmente de diminuição do défice no cenário anterior, com esforço de consolidação, estávamos a apontar em 2023 para um superavit de 0,6% do PIB”, acrescentou o Governante.

O ministro das Finanças defendeu ainda que o nível do saldo orçamental já permite fazer face a um contexto mais adverso que possa surgir. “A escolha é reduzir mais rapidamente ou utilizar esses recursos para distribuir mais às famílias. Em relação a 2023 não se justifica redução adicional do défice. Estamos numa posição que dá segurança para enfrentar um choque externo“, afirmou Fernando Medina. “Quando partimos de 0,4% de défice estamos confortáveis nessa proteção”, daí a opção por “distribuir às famílias o resultado de termos mais crescimento e emprego”.

O Programa de Estabilidade prevê que as contas públicas atinjam o equilíbrio só em 2026. Depois de -0,4%, este ano, o saldo orçamental desce para -0,2% em 2024, para 0,1% em 2025 e 0% em 2026.

A nova meta do Governo para este ano é bem mais otimista que o défice de 1,2% avançado a semana passada pelo FMI para este ano. Nas projeções divulgadas em março, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) apontava para um défice de 0,6%. Já para 2024, o CFP antecipa uma redução do défice orçamental para 0,1% do PIB, com o regresso ao equilíbrio orçamental entre 2025 e 2027.