Governo anuncia aumento intercalar de 3,57% das pensões a partir de julho

O primeiro-ministro anunciou um aumento extraordinário das pensões de 3,57% que será pago a partir de julho, permitindo anular o impacto sobre a atualização das pensões futuras que decorria do facto de não ter sido usada este ano a fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social.

“O Governo aprovou um aumento intercalar das pensões a partir do mês de julho. Este aumento intercalar será de 3,57%”, afirmou António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário.

O aumento aplica-se a todas as pensões em pagamento, para quem recebe um montante até 12 IAS (Indexante de Apoios Sociais), o que equivale a 5.765 euros. “As pessoas que se reformaram o ano passado também vão ver as suas pensões atualizadas no aumento intercalar“, precisou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O decreto-lei estabelece um “regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente”. O aumento de 3,57% tem como referência “o valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023”. A medida terá um impacto orçamental de 580 milhões de euros, uma vez que só se aplica ao segundo semestre.

Recorde-se que o Governo pagou em outubro do ano passado o equivalente a meia pensão e atualizou o valor de 3,89% a 4,83%, argumentando que dessa forma refletia o aumento previsto na legislação. Só que a base sobre a qual incidiriam as pensões futuras seria inferior. O que o Executivo vem agora corrigir.

“Significa isto que somando este aumento intercalar com o aumento já concretizado desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano os pensionistas já terão a pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022 ao valor que resulta da lei de bases“, explicou o primeiro-ministro.

A atualização das pensões este ano passa a ser, segundo o Governo, de 8,4% para pensões até 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), de 8,06% entre 2 e 6 IAS e de 7,46% acima da 6 IAS.

“Para o ano não só não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas” como as pensões serão atualizadas de acordo com a fórmula prevista na legislação, garantiu o primeiro-ministro. “Em 2024, ao contrário do que o PSD andou a dizer, a atualização não será sobre uma pensão menor, mas a exatamente devida pela lei de bases da Segurança Social”, acrescentou.

“Continuamos firmes na intenção de proteger as famílias, respeitando a cautela necessária para que não demos uma passo maior do que a perna”, afirmou António Costa. “Sempre dissemos que da avaliação da situação económica orçamental, de sustentabilidade da Segurança Social, tomaríamos no momento certo as decisões que importa tomar em relação às pensões de 2024”, disse António Costa.

Os portugueses “podem manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta a Segurança Social. Reforçaremos os rendimentos das pensões em pagamento garantindo àqueles que mensalmente contribuem para a sustentabilidade da Segurança Social que essa sustentabilidade não será posta em causa e será assegurada no futuro”.

O primeiro-ministro sustentou a possibilidade de avançar com o aumento intercalar com a melhoria da situação económica. O ministro das Finanças anunciou esta segunda-feira um revisão em alta da previsão de crescimento do PIB deste ano para 1,8%. “Verificou-se um crescimento superior ao que tínhamos previsto, uma redução da dívida mais acentuada, um maior volume de emprego e reforçou-se a sustentabilidade da Segurança Social”.

(notícia atualizada às 16h55)