O que Bruxelas quer mudar na garantia de depósitos?

A Comissão Europeia quer que os fundos de garantia de depósitos ajudem a financiar as medidas de resolução de bancos de pequena e média dimensão. Contudo, a proposta de Bruxelas traz um reforço da proteção das poupanças nos bancos, isto depois da crise de desconfiança que se gerou com a queda do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse.

A proteção dos depósitos até 100 mil euros por cliente e banco mantém-se, isto é, se um banco cair o cliente tem garantido até 100 mil euros. Mas a garantia de depósitos que se aplica atualmente particulares (famílias) vai ser alargada a entidades públicas como hospitais, escolas e universidades e municípios, dado que “desempenham um papel chave nas comunidades locais”, de acordo com a proposta legislativa do executivo comunitário, apresentada esta terça-feira.

Além disso, o dinheiro depositado em contas de fundos de clientes (tais como instituições de moeda eletrónica, empresas de investimento, etc.) passará também a estar abrangido pela proteção de depósitos, “acompanhando assim as recentes evoluções do sistema financeiro”, justifica a Comissão Europeia.

Há outra novidade: os saldos elevados temporários em contas bancárias – acima dos 100 mil euros – que resultem de acontecimentos importantes da vida, como transações de imóveis, prémios de seguro ou heranças – vão passar também a estar cobertos pelos fundos de garantias. Isso já acontece, por exemplo, no Reino Unido, onde saldos temporários até um milhão de libras estão salvaguardados durante seis meses.

A reforma promovida por Bruxelas também pretende melhorar a qualidade da informação que é fornecida aos cidadãos em relação à proteção dos seus depósitos, prevendo a criação de uma ficha de informação harmonizada a nível europeu.

A Comissão Europeia quer ainda agilizar o funcionamento diário dos sistemas de garantia de depósitos, designadamente no que diz respeito à eficiência nos processos de reembolso dos depósitos que estiverem cobertos pela garantia.

Apresentada a proposta, o pacote legislativo será agora discutido no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu.