Venda da TAP vai certamente contribuir para sustentabilidade das finanças públicas, diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta quarta-feira que a privatização da TAP irá certamente contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que o Governo procura a melhor solução estratégica para a venda da companhia aérea.

Fernando Medina falava no encerramento da “Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Cascais, numa conversa com a diretora daquele jornal, Diana Ramos. Questionado sobre se a privatização da TAP irá contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, o governante considerou “que irá certamente, até porque a própria lei é clara relativamente à afetação das receitas das privatizações”.

Medina realçou que o Governo “está a olhar para o processo”, analisando “qual é a melhor solução estratégica para o futuro da empresa, dentro de um mercado altamente competitivo como é o do mercado da aviação internacional”.

À margem da conferência questionado pelos jornalistas sobre a recusa do executivo em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia, justificando com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”, o ministro das Finanças remeteu para a posição já transmitida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ana Catarina Mendes alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”. Já uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão.

Na conferência, Fernando Medina defendeu que “a filosofia” para a condução das finanças públicas “tem de ser de prudência relativamente ao nosso andamento”, considerando que o país está mais preparado “para enfrentar choques adversos”.

Salientou ainda o comprometimento do Governo com o desagravamento fiscal, mas escusou-se a entrar em detalhes, apontando apenas: “Se as perspetivas à medida que o ano avança forem melhorando e relativamente aos próximos anos forem melhores, a nossa vontade, disponibilidade e orientação política é para irmos mais longe no desagravamento fiscal”.