Costa afasta-se das demissões na TAP. “Governo respeita autonomia do Parlamento”

António Costa escudou-se na autonomia da Assembleia da República para não se alongar nos comentários à recusa dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas em revelar o parecer jurídico no qual se baseou o Governo para demitir por justa causa a CEO e o chairman da TAP, com as tutelas a alegarem que o pedido extravasa o objeto da comissão de inquérito e que se reporta a “factos posteriores” à sua constituição.

Questionado sobre a polémica, durante uma conferência de imprensa conjunta com o chanceler alemão, o primeiro-ministro respondeu que “as comissões de inquérito decorrem no Parlamento e a Assembleia da República é um órgão de soberania que [tem] de respeitar”. “Era o que faltava era o Governo não respeitar as decisões do Parlamento, a sua autonomia e o seu normal funcionamento. O Governo não comenta a ação do parlamento, o Governo responde politicamente perante o Parlamento”, acrescentou.

Por outro lado, justificou a profusão de vozes no Executivo que surgiram esta quarta-feira a justificar a decisão. É que também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, veio sinalizar que “a defesa do interesse público e do Estado beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria”, e o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alegar que a divulgação “[envolveria] riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

“É o Governo a cumprir o seu dever de explicar à opinião pública a fundamentação das decisões que toma. É um dever de transparência explicar qual o fundamento dessa decisão – e foi isso que os ministros fizeram”, resumiu António Costa, que falava em Lisboa ao lado de Olaf Scholz.

Luís Montenegro, líder do PSD, já acusou Fernando Medina e João Galamba da prática do crime de desobediência qualificada, classificando ainda como uma “ingerência inconcebível” esta recusa do Governo no envio dos documentos, mesmo que pudessem vir a ser classificados como confidenciais, ao abrigo do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lufthansa é “muito bem-vinda” à TAP

A privatização da TAP foi outro dos dossiês que marcaram o encontro entre António Costa e Olaf Scholz, que aconteceu esta tarde em São Bento. O primeiro-ministro português lembrou que o interesse da Lufthansa na transportadora aérea “não é recente” – “antes da Covid já tinha estado em negociações com o acionista privado para a aquisição da sua posição” –, disse que “obviamente a Lufthansa é muito bem-vinda”, mas garantiu que este é será “um processo transparente, onde todos partem em posições de igualdade”.

“A Lufthansa é uma grande companhia aérea, que tem uma estratégia de grande complementaridade relativamente ao que é o hub da TAP. [No entanto], quando abrirmos o processo, todos estarão no mesmo ponto da linha de partida e é o processo negocial que vai decidir o primeiro a chegar à meta”, resumiu António Costa.

Já o chanceler alemão, após sublinhar que este é um processo que envolve duas empresas, salientou igualmente a “complementaridade” entre as transportadoras dos dois países. “A ideia que tenho é que temos algo que podia funcionar bem. Por alguma razão já antes a Lufthansa se interessou pela TAP”, completou Olaf Scholz, na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro que durou cerca de uma hora e em que reconheceu que, se não tivesse sido a pandemia, “já poderiam existir factos consumados nesse domínio”.

A ideia que tenho é que temos algo que podia funcionar bem. Por alguma razão já antes a Lufthansa se interessou pela TAP.

Já no campo da energia, António Costa aplaudiu o “empenho pessoal” do congénere germânico para desbloquear o impasse nas negociações entre Portugal, Espanha e França para novas interconexões elétricas e de gás para o centro da Europa. “A Alemanha é uma importante aliada na estratégia de criação de um corredor verde com base no hidrogénio e outros gases renováveis, de forma a reforçar a autonomia energética da Europa. Esse empenho alemão foi decisivo”, indicou.

O primeiro-ministro referiu que “há investimentos já em curso” para fornecer a indústria portuguesa e que o país está “em condições para proceder à exportação por via marítima”. Em relação ao gasoduto entre Barcelona e Marselha, admitiu não conseguir dar uma “data exata” para a entrada em operação, até por haver ainda estudos em curso porque a rota foi alterada.

“Estamos bastante adiantados na parte portuguesa. (…) Não permitir o duplo uso para gás natural e hidrogénio verde veio retardar um pouco a utilização plena do hidrogénio verde porque implica a necessidade de duplicar a estrutura. Não é possível de um momento para o outro deixar de fornecer gás natural. É pena”, concluiu António Costa.