Marcelo promulga atualização intercalar de pensões que “procura repor o valor normal”

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que estabelece um regime de atualização intercalar das pensões, referindo que “procura repor o valor normal previsto na legislação em vigor, não aplicada integralmente no ano passado”.

O Governo aprovou este decreto na segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, segundo o qual “as pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 3,57%, por referência ao valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023”.

Numa nota, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que promulgou este diploma “tratando-se de um regime intercalar, que procura repor o valor normal previsto na legislação em vigor, não aplicada integralmente no ano passado (incluindo – de forma mitigada – os pensionistas com pensões atribuídas em 2022 e excluindo deste regime pensões cujo valor seja superior a 12 vezes o valor do IAS)”.

Esta nota foi publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet. O decreto-lei do Governo aplica-se às “pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente”.

Na segunda-feira, após a aprovação deste decreto-lei em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o Governo vai atualizar as pensões de acordo com a fórmula de cálculo legal que consta da Lei de Bases da Segurança Social.

Em reação a esse anúncio, o Presidente da República afirmou esta sexta que já contava com isso, porque caso contrário haveria problemas jurídicos. “Ficámos a saber uma coisa que era para mim uma evidência: é que a base de cálculo do aumento de pensões vai ser a base correspondente ao aumento que haveria e que era devido pela aplicação da lei. Eu nunca tive dúvidas que ia acontecer”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à entrada para a Culturgest, em Lisboa.

Segundo o chefe de Estado, em matéria de pensões o Governo está agora “a fazer aquilo que podia ter feito quando a certa altura decidiu esperar para ver se podia fazer”. “E eu sempre achei que iria fazer, porque se não fizesse havia problemas jurídicos que se levantavam”, reforçou.

Falando em termos gerais das medidas mais recentes do Governo para mitigar os efeitos da inflação, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se destinam a “tentar acorrer a estes meses, até ao verão”, acrescentando: “Pode ser necessário mais. Se for necessário mais, acho difícil que não haja mais”.