Governo garante que novo apoio “é maior nas pensões mais baixas”

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garante que o aumento extraordinário das pensões de 3,57%, que será pago a partir de julho, será “maior nas pensões mais baixas”, sendo depois “gradual até as pensões sobre 12 IAS (rendimento mensal até 5.318 euros), que não têm atualização”.

Em declarações à RTP3 a ministra diz que este modelo segue o que foi feito em janeiro, quando houve “um aumento diferencial em função dos escalões das pensões”, cumprindo “com o que diz a fórmula”. Por isso, sublinha a ministra, “o aumento é maior nas pensões mais baixas e depois é gradual até às pensões sobre 12 IAS, que não têm atualização”. Ana Mendes Godinho aproveitou ainda para sublinhar que o Executivo está focado “nas pensões que precisam de mais atualização e de um esforço” maior.

A lei prevê um faseamento no aumento das pensões, sendo mais beneficiadas as pensões menores ou iguais a 2 IAS, e menos as pensões superiores a 6 IAS.

Mas o Público escreve esta quinta-feira que o aumento das pensões, anunciado esta semana pelo Governo para mitigar o impacto sobre a atualização das pensões futuras que decorria do facto de não ter sido usada este ano a fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social, iria ter efeitos acentuados para quem recebe pensões mais altas. A ministra garante que é “um equívoco”.

Apoio de 90 euros começa a ser pago esta quinta-feira

Ana Mendes Godinho frisou ainda que o apoio extraordinário às famílias com rendimentos mais baixos já está a ser pago, estando envolvidos 90 euros a um milhão de agregados familiares. “O pagamento está a ser feito por transferência bancaria e desde o início do ano, cerca de 140 mil pessoas atualizaram o IBAN no Segurança Social Direta”, disse a ministra que adiantou que a próxima prestação “será paga em junho, depois outra em agosto e depois em novembro”.

Esta é uma das medidas extraordinárias de apoio ao rendimento das famílias e que consiste na atribuição de 30 euros por mês, pagos trimestralmente, com os 90 euros que vão ser pagos esta quinta-feira a corresponderem ao primeiro trimestre deste ano.

O agregado de um milhão significa que “chega a cerca de 550 mil pessoas que recebem a prestações sociais”. Ou seja, deste universo “56% recebem abono de família, ou prestação solidária para idosos ou subsídio de desemprego”. Outras “450 mil pessoas deste universo são pessoas que têm tarifa social de energia, fruto de terem rendimentos baixos”.

Já o complemento do abono de família, com o valor de 45 euros “será pago em maio e depois também trimestralmente” e o apoio à renda “está a ser operacionalizado também em maio”.

Com todas estas medidas, a responsável diz que o Executivo está “a agir a três dimensões”, para fazer face “aos momentos extraordinários que vivemos mas também com uma aposta estrutural, com a valorização dos salários” que diz ser “mesmo critica no modelo de desenvolvimento do país” para captação e fixação de pessoas em Portugal.