Brasil e Portugal deploram “anexação” da Ucrânia pela Rússia e pedem “paz justa e duradoura”

Os governos do Brasil e de Portugal “deploram a violação” da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do território ucraniano, pedem compromisso com o direito internacional e uma “paz justa de duradoura”.

Esta posição consta da Declaração Conjunta assinada por Portugal e Brasil no final da XIII Cimeira Luso Brasileira, neste sábado, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Uma declaração que foi divulgada antes da conferência de imprensa do Presidente brasileiro, Lula da Silva, e do primeiro-ministro português, António Costa.

“Os chefes de Governo enfatizaram o seu compromisso com o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a resolução pacífica de conflitos. Deploraram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do seu território como violações do direito internacional”, lê-se no texto.

Na parte final deste mesmo texto lê-se que Portugal e Brasil “ressaltaram ainda a necessidade de promover uma paz justa e duradoura”.

Também em relação à guerra na Ucrânia, os executivos de Brasília e de Lisboa “lamentaram a perda de vidas humanas e a destruição da infraestrutura civil, bem como o imenso sofrimento humano e o agravamento das vulnerabilidades da economia mundial causados pela guerra”.

“Expressaram preocupação com os efeitos globais do conflito na segurança alimentar e energética, especialmente nas regiões mais pobres do planeta”, realça-se.

Também em matéria de consequências económicas e sociais resultantes deste conflito no leste da Europa, Portugal e Brasil “convergiram no apoio ao pleno funcionamento da Iniciativa de cereais do Mar Negro”.

Nos primeiros pontos da declaração conjunta, António Costa e Lula da Silva “reafirmaram o seu compromisso intransigente com a defesa de um multilateralismo eficaz, assente no direito internacional e na Carta das Nações Unidas, reiterando o seu firme apoio à paz e segurança internacionais, à soberania e à integridade territorial dos Estados”.

“Enfatizaram ainda a imperiosa e inadiável necessidade de enfrentar os desafios globais das alterações climáticas e da segurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a inclusão social”, refere-se.

Em matéria de Defesa, os executivos de Portugal e do Brasil “expressaram satisfação pelo relacionamento entre os respetivos ministérios e Forças Armadas, salientando a participação de militares brasileiros no contingente português da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana”.

No que concerne à cooperação na área das indústrias de Defesa, os governos de Lisboa e de Brasília “salientaram a importância do projeto conjunto de desenvolvimento do KC-390, cuja primeira de cinco aeronaves adquiridas por Portugal foi apresentada em 2022 em Beja e se encontra em fase de certificação” desde março passado.

“Ainda neste âmbito, identificaram “oportunidades únicas para fortalecer as relações entre os dois países, face ao potencial de cooperação existente, nomeadamente nas áreas do Espaço, Ciberdefesa, Aeronáutica, Sistemas de Vigilância e Radares, entre outros”, acrescenta-se.

Revisão de normas fiscais bilaterais

O Presidente do Brasil e primeiro-ministro português querem uma rápida conclusão do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul e rever o enquadramento fiscal do investimento direto ao nível bilateral para evitar a dupla tributação.

“Os dois chefes de Governo convergiram na relevância do relacionamento comercial para os respetivos países e reafirmaram o seu mútuo empenho no desenvolvimento de iniciativas e ações conjuntas destinadas a reforçar e diversificar as trocas comerciais bilaterais, entre as quais se destaca a realização do Fórum económico bilateral à margem da cimeira, salientando a importância estratégica de uma rápida conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul”, lê-se no comunicado final.

Após uma alusão à necessidade de reorganização e reforço das cadeias de valor, no plano dos investimentos, os dois executivos observaram uma “crescente consolidação de uma nova dinâmica que posiciona o Brasil no topo dos países com maior investimento português no estrangeiro, sendo que, em sentido inverso, o Brasil é hoje o segundo maior investidor direto fora da União Europeia em Portugal”.

Portugal e o Brasil “reafirmaram o interesse em ver ampliados os investimentos” bilaterais e indicaram como áreas prioritárias para o aprofundamento do relacionamento económico e comercial “o setor das infraestruturas, energia, novas tecnologias, saúde, espaço, defesa e mar e oceanos”.

“Reconheceram a importância de um enquadramento fiscal favorável ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento entre ambos os países, tendo concordado estabelecer contactos de nível técnico com vista a uma atualização do referido enquadramento”, lê-se.

Neste contexto, manifestaram a expectativa de que as negociações relativas ao protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação “possam ser concluídas com a máxima brevidade possível, contribuindo assim para a criação de condições mais favoráveis à promoção do investimento direto mútuo e à luta contra a fraude e a evasão fiscal”.