Alexandra Leitão diz que polémica do parecer da TAP mostra falta de coesão no Governo

A deputada do PS Alexandra Leitão considerou que as contradições entre ministros sobre a existência ou não de um parecer jurídico a fundamentar as exonerações na TAP revelaram falta de coesão e solidariedade no Governo.

Alexandra Leitão falava no programa “O Princípio da Incerteza”, na CNN Portugal, no passado domingo, sobre as declarações, primeiro, das ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a justificar o não envio de um alegado parecer jurídico à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP e, depois, do ministro das Finanças, Fernando Medina, a negar a existência de qualquer parecer adicional ao da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A deputada do PS começou por referir: “Eu não sei se há um parecer, um documento, não sei, e portanto não vou aqui falar de verdade e de mentira. Vou aqui falar de contradições“.

“Acho que seja qual for esse documento, espero que haja alguma explicação em breve, porque não acredito que nenhuma delas [Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva] estivesse a mentir“, afirmou a antiga ministra, no final da sua intervenção sobre esta matéria.

No seu entender, “houve aqui uma contradição, uma contradição que revela falta de coesão e também falta de solidariedade interna do Governo“.

Alexandra Leitão, que foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, criticou a “circunstância de o ministro Fernando Medina no dia seguinte, não podendo obviamente ignorar o que as duas colegas de Governo tinham dito na véspera”, tenha declarado “daquela forma absolutamente perentória que não existia algo a que as suas colegas de Governo se tinham referido”.

“Há aqui uma contradição que não só era obviamente evitável, como até parece quase fazer pouco caso do que as colegas anteriores tinham dito. Quer dizer, não podia ignorar“, considerou.

Interrogada se houve falta de coesão ou de solidariedade, respondeu: “Diria que é um pouco as duas coisas, e de alguma coordenação também, embora aqui nem vejo que coordenação é precisa, foram declarações feitas publicamente por ambas as ministras”.

“Ainda se fossem no mesmo dia, podia não ter ouvido, às vezes acontece. Mas no dia seguinte, faz-me confusão que se afirme perentoriamente o oposto — não estou a falar de verdade ou mentira, porque não sei, estou a falar de contradições”, acrescentou.

A deputada socialista admitiu que a entrevista que António Costa deu à RTP no domingo “não fosse a sede própria” para falar desta polémica, por ter sido dada na qualidade de secretário-geral do PS e não de primeiro-ministro.

“Mas confesso que aguardo que algum desenvolvimento nesta próxima semana venha a haver que esclareça”, disse.

A decisão do Governo de exonerar a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, com a invocação de justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças, em 6 de março, com base num relatório da IGF, por causa do pagamento de 500 mil euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.

Sobre o relatório da IGF, a deputada do PS, que é jurista, apontou-lhe “um problema formal, que não é só formal: é que não cumpriu o problema do contraditório”.

“Isso é um problema relevante”, advertiu.

Na quarta-feira, em nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares alegou que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e que “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

“Por isso mesmo, a resposta do Governo à CPI visa a salvaguarda do interesse público”, lê-se na nota do gabinete de Ana Catarina Mendes, justificando assim o não envio desse alegado documento.

No mesmo dia, ouvida na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, argumentou que “os pedidos feitos são todos de factos que aconteceram posteriormente à comissão de inquérito parlamentar” sobre a gestão da TAP, “estão fora do seu âmbito”.

“Além disso, estando em causa um parecer jurídico, julgamos que a defesa do interesse público e dos interesses do Estado nesta matéria beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria“, acrescentou.

Na quinta-feira, ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o ministro das Finanças declarou: “Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF”.