Marcelo promulga diploma sobre recrutamento de professores e pede diálogo sobre “recuperação faseada” do tempo de serviço

Após algumas “dúvidas” levantadas, o Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma relativo ao novo regime de recrutamento e colocação de professores, mas, na primeira intervenção depois da crise política, insta o Governo a continuar o diálogo com os docentes, nomeadamente no que toca à “recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário“, adianta Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada esta segunda-feira no site da Presidência da República.

Em causa está o decreto-lei que regula o novo modelo de recrutamento e colocação de professores que foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de março, ainda que não tenha merecido a “benção” por parte dos sindicatos do setor da Educação. O próprio Chefe de Estado tinha colocado ao Executivo “uma série de dúvidas” sobre o diploma, antes de decidir se o promulgaria ou não.

Nesse contexto, Marcelo Rebelo de Sousa relembra que “tem acompanhado, de muito perto” o braço de ferro entre o Ministério da Educação e sindicatos de professores, quer através do contacto com o Governo, quer através do contacto com associações sindicais.

Nesse sentido, o Presidente da República sublinha que o atual diploma está longe daquilo que pretendia e lamenta que o Governo não tenha acolhido as sugestões propostas pela Casa Civil da Presidência da República. Mas, diz que decidiu promulgar o diploma, dado que adiar ou recusar a promulgação “representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo”.

O Chefe de Estado, “espera, contudo, que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”, acrescenta a nota divulgada.

Recorde-se que a recuperação integral do tempo de serviço dos professores é uma das grandes reivindicações dos sindicatos, sendo que a plataforma composta por nove organizações sindicais do setor da Educação –, que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação (FNE) –, chegou a apresentar uma proposta faseada e com base em três critérios, tendo em vista recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que ainda está congelado.

Por fim, Marcelo Rebelo de Sousa pede ainda que o próximo ano letivo não seja “mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam”.

O primeiro-ministro já reagiu à promulgação do diploma, enaltecendo que esta “é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes”. “Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias “da casa às costas”, realça António Costa, numa publicação no Twitter, prometendo ainda continuar a “trabalhar para dignificar a carreira docente”.

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Professores estão “muito apreensivos” com o diploma

Mário Nogueira diz não estar surpreendido com a promulgação do diploma relativo ao novo modelo de recrutamento e colocação de professores por parte do Presidente da República, discordando, no entanto, do argumento invocado por Marcelo Rebelo de Sousa de que a não promulgação colocaria em causa a vinculação de 8 mil professores. “O Estado português está obrigado por uma diretiva comunitária a resolver o problema da precariedade na docência. Portanto, se não fosse com este diploma, teria de haver um concurso de vinculação extraordinário como já houve em anos anteriores”, afirmou o líder da Frenprof, em declarações à RTP3.

O secretário-geral da Fenprof defendeu ainda que “a não promulgação permitira resolver alguns problemas que a própria Presidência identifica” e, perante o aviso de Marcelo Rebelo de Sousa – que instou o Governo a dialogar com os sindicatos sobre a recuperação faseada do tempo de serviço congelado – questiona se o Chefe de Estado “vai ou não promulgar” o diploma relativo à correção dos efeitos assimétricos decorrentes do período de descongelamento de carreiras.

Neste processo, que o Governo já deu como concluído, o Ministério da Educação apesar de não devolver o tempo de serviço que ainda está congelado, o Executivo decidiu compensar alguns professores. No entanto, os sindicatos ainda aguardam a resposta sobre o pedido de reunião suplementar.

Já sobre o diploma promulgado, apesar de não ser do agrado dos professores e de haver docentes “muito apreensivos”, Mário Nogueira reconhece que o diploma foi melhorado em vários aspetos face à proposta inicial, mas contêm “linhas vermelhas”, nomeadamente no que concerne a ultrapassagens. “Há muita preocupação, mas tudo isto vai ser melhor ou pior consoante o número de vagas que vier a concurso”, conclui Mário Nogueira.

Por sua vez, o Stop lamenta que se utilize “o argumento da estabilidade para aprovar este decreto-lei”, dando como exemplo um professor que, para completar horário, possa dar aulas em duas escolas diferentes. “Isto vai acarretar mais cansaço, mais esgotamento, e eventualmente mais baixas”, avisa André Pestana, partilhando ainda da opinião de Mário Nogueira sobre a vinculação de oito mil professores. “É um presente envenenado”, aponta.

Nesse sentido, o Stop assegura que preferia que o Presidente da República não tivesse promulgado o diploma. Este decreto-lei é uma “machadada gravíssima na estabilidade financeira e emocional de muitos professores, que vai prejudicar as suas famílias e, por consequência também os alunos”, atira.

(Notícia atualizada às 18h25 com as declarações do líder do Stop)