Diploma sobre tempo de serviço de professores vai ser aprovado em Conselho de Ministros

O ministro da Educação anunciou esta quarta-feira que o diploma que visa corrigir as assimetrias do congelamento da carreira docente será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, uma medida que abrange “no mínimo 60 mil professores”.

“Consideramos estarem reunidas as condições para aprovar amanhã em Conselho de Ministros o decreto-lei”, anunciou esta quarta-feira João Costa, em conferência de imprensa realizada dois dias após a reunião negocial complementar entre Ministério e sindicatos de professores, que terminou sem acordo.

O diploma do Governo para corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira dos professores prevê um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.

João Costa recordou que em causa estão ainda os efeitos do congelamento das carreiras que ocorreu durante o período da Troika, que foi entretanto parcialmente recuperado.

“Há na carreira docente uma progressão até superior a outras carreiras“, acrescentou o ministro.

O diploma prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.