CMVM vai ter poderes para supervisionar “criptoações”

  • ECO
  • 23 Maio 2023

Já existe legislação europeia mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

A Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários (CMVM) será responsável pela supervisão direta do mercado dos ativos “tokenizados”, isto é, a representação digital de, por exemplo, ações ou obrigações através de criptoativos numa base de dados descentralizada. Já existe legislação europeia, mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

“Prevê-se que a CMVM venha a ser a autoridade competente” no que toca à “supervisão das infraestruturas de ativos ‘tokenizados’”, adiantou o Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios (acesso pago).

O novo regulamento europeu, conhecido em inglês como “DLT Pilot” e que rege a “tokenização” de ativos, já está em vigor, mas ainda falta limar arestas na legislação nacional. Para que a legislação se faça cumprir em plenitude “falta apenas um diploma de execução nacional”, explicou a vice-presidente da CMVM, Inês Drumond. No que toca às adaptações legais em curso, o Ministério das Finanças esclarece que “o Governo se encontra a trabalhar para assegurar a implementação do ‘DLT Pilot’ e de diversos outros regulamentos, prevendo-se a conclusão deste trabalho para breve”.

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