Novas regras para criptoativos com luz verde do Parlamento Europeu

O aguardado MiCA teve luz verde dos eurodeputados, que também aprovaram as primeiras regras para rastrear operações com criptomoedas. Textos ainda terão de ser aprovados pelo Conselho.

O Parlamento Europeu deu luz verde esta quinta-feira a novas regras para o mercado de criptoativos, incluindo o aguardado pacote legislativo MiCA (market in crypto assets) que irá regular e supervisionar a negociação de ativos digitais na União Europeia.

O MiCA, que foi aprovado no plenário com 517 votos a favor, 38 contra e 18 abstenções, trará novas regras comuns sobre a supervisão, proteção do consumidor e ainda salvaguardas ambientais relacionadas com os criptoativos, incluindo criptomoedas como a bitcoin ou ethereum.

Na prática, os ativos criptográficos que ainda não são regulamentados pela legislação de serviços financeiros existente passarão a ser fiscalizados pelas autoridades europeias assim que as novas regras entrarem em vigor – o MiCA ainda terá de ser aprovado pelo Conselho Europeu e depois transposto para as jurisdições nacionais.

Os emitentes e plataformas de negociação de criptoativos (incluindo tokens de referência de ativos e tokens de dinheiro eletrónico) estarão sujeitos à supervisão dos reguladores financeiros e terão de prestar mais informação sobre os seus projetos.

Para os consumidores, as novas regras traduzir-se-ão em mais e melhor informação sobre os riscos, custos e encargos associados a operações com cripto, enquanto o mercado em geral e a estabilidade financeira beneficiarão com a regulação das ofertas públicas de criptoativos e medidas contra a manipulação do mercado e de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas.

Em termos ambientais, “para reduzir a alta pegada de carbono das criptomoedas” os fornecedores de serviços mais relevantes terão de divulgar o consumo de energia.

Além do MiCA, o Parlamento Europeu também deu a sua aprovação em relação às primeiras regras para rastrear transferências de criptoativos, com 529 votos a favor, 29 contra e 14 abstenções.

A medida visa garantir que as transferências criptográficas, como é o caso de qualquer outra operação financeira, possam ser sempre rastreadas e as transações suspeitas bloqueadas.

Como já acontece nas operações financeiras tradicionais, as transferências de criptoativos também serão abrangidas pela chamada “regra de viagem”, que determina que as informações sobre a origem do ativo e seu beneficiário terão de “viajar” com a transação e ser armazenadas em ambos os lados da transferência.

Como o pacote MiCA, também o texto sobre o rastreamento das transações com criptoativos terá de ser formalmente aprovado pelo Conselho, antes da publicação no Jornal Oficial da União Europeia. As novas regras entrarão em vigor 20 dias depois.

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