Medina tem excedente orçamental de 962 milhões à boleia do aumento das receitas

O aumento de 9,5% das receitas em abril colocou o saldo orçamental das Administrações Públicas no verde. O excedente registado foi de 962 milhões de euros, o que representa “uma melhoria de 1.657 milhões”, revela o comunicado do Ministério das Finanças desta quarta-feira.

“Neste desempenho, a receita está ajustada dos 3.018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)“, ressalva o comunicado. Um ajustamento feito apesar de a operação “ser neutra no saldo na ótica de contas nacionais, assumindo uma natureza financeira, releva para a execução na ótica da contabilidade pública”.

O comunicado das Finanças detalha que a receita fiscal cresceu 10% e a receita com contribuições sociais aumentou 11,9%, “refletindo as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho português”.

Este desempenho das receitas permitiu mais do que compensar o aumento da despesa com a subida de salários, prestações sociais e aquisição de bens e serviços ou investimento. A despesa efetiva subiu 6,9% em termos homólogos, se forem excluídos os efeitos extraordinários, ou seja, os “encargos com as medidas Covid-19 e com as medidas de mitigação de choque geopolítico”.

Já a despesa primária, a que não tem em conta os juros, aumentou 8,7% em termos homólogos e 19,4% face a igual período de 2019, antes da pandemia. De acordo com a execução, as medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico somam 346,6 milhões de euros.

As despesas com pessoal aumentaram em termos homólogos 6,4% até abril, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas” e o “impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”. A Função Pública teve uma atualização salarial em janeiro, de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% para remunerações superiores. O peso do aumento inicial dos funcionários do Estado nas despesas com pessoal foi maior no Serviço Nacional de Saúde (+8,2%) e na PSP e GNR (+6,8%), refere o mesmo comunicado.

Mas só na execução de maio haverá reflexo da decisão do Executivo em avançar com um novo aumento salarial de 1%, que terá retroativos a janeiro, e que se aplica a toda a tabela remuneratória única, além da subida do subsídio de refeição para seis euros. Esta medida para ajudar a fazer face aos impactos da inflação terá impacto nas contas públicas de 245 milhões de euros, de acordo com os dados avançados pelo Executivo.

Da mesma forma, as contas públicas até abril ainda não refletem o aumento intercalar das pensões já anunciado para julho. Nos quatro primeiros meses do ano, o acréscimo da despesa com pensões foi de 7,2%, “superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período“, sublinha o comunicado, que apresenta os valores em contabilidade pública, ou seja, a ótica de caixa, de recebimentos e pagamentos.

Em finanças públicas existem duas óticas: a de contabilidade pública (ótica de caixa) e a de contabilidade nacional (ótica de compromisso) — esta última é a que conta para o apuramento do défice que interessa a Bruxelas e às instituições internacionais.

Nas contas já pesam, no entanto, o subsídio familiar a crianças e jovens (+31,2%), a prestação social para a inclusão (+25%), e as prestações de parentalidade (+13,6%), e o subsídio por doença (+12,8%). Apoios que ajudam a explicar o agravamento homólogo de 14,3% das prestações sociais. Em março, o aumento tinha sido de 11,8%.

Os investimentos da ferrovia, que aumentaram 95%, foram a despesa de investimento que mais pesou para o agravamento de 24,3% registado até abril. Mas é de sublinhar que estes dados excluem PPP.

Finalmente, o comunicado das Finanças dá conta de uma redução dos pagamentos em atraso – menos 68,8 milhões de euros, ou seja, uma descida de 11,3% face ao período homólogo. “Nesta matéria, destaca-se a redução nos Hospitais EPE, cujo stock diminuiu 41,3% (ou seja, menos 161,2 milhões de euros)”, refere o documento.

(Notícia atualizada com mais informação)