Idade mínima de acesso à reforma também avança todos os anos

A idade mínima de acesso à pensão antecipada — 60 anos — vai avançar todos os anos, acompanhando a idade legal de reforma. A notícia foi avançada hoje pelo Jornal de Negócios (acesso pago) e, segundo apurou o ECO, é esta a intenção subjacente à proposta do Governo, ainda em discussão.

A idade legal de reforma aumenta todos os anos — e continuará a aumentar com o novo regime — e já se sabe que o Governo quer avançar com uma espécie de idade de reforma “personalizada” ligada à carreira contributiva, que permite que pessoas que trabalharam mais anos possam abandonar antecipadamente o mercado de trabalho com penalizações menores ou até sem cortes. Esta idade de reforma “personalizada” avançará ao ritmo da idade legal de reforma. Mas não será caso único.

Também a idade mínima de acesso à reforma antecipada — 60 anos — vai evoluir, de acordo com a proposta ainda em aberto do Governo. A ideia acabou por não ganhar destaque mas já vinha expressa no documento entregue aos parceiros sociais no início deste mês: “A idade mínima de acesso à reforma antecipada acompanhará anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão”. Além de uma idade mínima, o acesso à pensão antecipada também depende de o trabalhador ter pelo menos 40 anos de descontos.

Ao ECO, Sérgio Monte, da UGT, explica que a possibilidade de a idade mínima de reforma avançar todos os anos passou despercebida “num primeiro momento” e deixa críticas. “Atualmente, a idade de reforma é de 66 anos e três meses, em 2018 será de 66 anos e quatro meses. E a idade mínima? É mais um mês?”, pergunta.

“O regime deve ser claro, percetível, inequívoco e transparente. Quando se introduz mais uma variável vai complicar tudo”, diz o dirigente sindical, criticando o aumento proposto.

Com esta medida, as restrições no acesso à reforma antecipada aumentam todos os anos. Porém, o novo regime promete menos penalizações face às regras que hoje vigoram. Além disso, o Governo prometeu reformas antecipadas sem cortes a quem já conte 48 anos de descontos (a partir dos 60 anos) mas entretanto o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já confirmou que o limiar vai descer para 46 anos.