Reformas antecipadas: 48 anos de descontos passa a 46 anos

Em vez dos anunciados 48 anos de descontos, um trabalhador poderá reformar-se sem penalizações com 46 anos de descontos. Mantém-se a idade mínima de 60 anos. Quem o garante é Pedro Nuno Santos.

Inicialmente, o Governo anunciou que o novo modelo de reformas antecipadas seria para quem tem 48 ou mais anos de contribuições. Um trabalhador neste caso não terá qualquer corte no valor da sua pensão, abandonando o mercado de trabalho a partir dos 60 anos de idade. Contudo, o número de anos de descontos vai ser menor: o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, revelou esta quinta-feira, em entrevista à Antena 1, que um trabalhador com 46 anos de descontos pode reformar-se aos 60 anos de idades sem penalizações.

“Já sabemos hoje que quem tenha começado a trabalhar com, por exemplo, 14 anos e tenha tido 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos”, anunciou Pedro Nuno Santos, materializando algo que o primeiro-ministro já tinha admitido anteriormente. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assegurou ainda que este “é um processo contínuo” e, por isso, quem tiver menos anos de descontos também terá benefício com esta reforma que o Executivo está a preparar.

Assim, esta alteração irá também incidir sobre as penalizações que atualmente vigoram. A proposta final deverá ser apresentada aos parceiros do Governo — que têm pedido para que se vá mais longe — no dia 4 de maio.

Garantido para já está a evolução do salário mínimo até aos 600 euros, a redução do IRS e o descongelamento das carreiras da Função Púbica. “O salário mínimo vai aumentar até aos 600 euros, isso é para nós claro”, garantiu Pedro Nuno Santos. Mas no que toca a outros assuntos, o secretário de Estado é mais cauteloso: as medidas terão de ser faseadas “porque têm de ter sustentabilidade e apoio popular”. Sobre o PCP, BE e PEV, Pedro Nuno Santos diz estar convicto de que os Orçamentos do Estado que restam vão ser aprovados. “Trabalho com eles todos os dias e sei o que estamos dispostos a fazer“, justificou.

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