Ainda não foi desta: DBRS deixa nota de Portugal inalterada

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ter de continuar à espera. A agência de rating DBRS manteve esta sexta-feira a notação de Portugal em BBB (low) e o outlook continua estável. Ainda não foi desta que Portugal recebeu um sinal positivo para mostrar aos mercados.

A DBRS é a única agência de notação financeira que coloca Portugal no nível de investimento. Com isso, permite que o país se qualifique para participar no programa de compra de títulos de dívida do Banco Central Europeu e, em última análise, permite-lhe beneficiar de custos de financiamento mais baixos.

Para explicar a manutenção da perspetiva sobre Portugal, a DBRS frisa que o país beneficia do facto de pertencer à zona euro e de manter a adesão às regras comunitárias. Além disso, “uma estrutura de maturidade da dívida pública favorável e um pequeno excedente da conta corrente também suportam o rating“, soma a agência. Porém, Portugal também “enfrenta desafios significativos, incluindo níveis de dívida pública elevados, baixo crescimento potencial, pressões orçamentais e elevado endividamento empresarial“, soma a DBRS.

Os pontos positivos…

A agência nota que os riscos para o rating português estão equilibrados. E sublinha alguns dos progressos obtidos pelo país nos últimos meses:

• O défice de 2016 ficou “significativamente mais baixo” do que o esperado, em 2% do PIB. O excedente primário atingiu 2,2% do PIB e é “um dos mais elevados da zona euro”;
• “A DBRS espera que o Governo mantenha o ajustamento orçamental, em linha com os seus compromissos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”;
• A estrutura de maturidade da dívida pública “é favorável”. A agência explica a subida recente dos juros com a diminuição do programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu e com a banca. Contudo, o calendário de amortização da dívida permite suportar aumentos temporários nos juros.
• A recapitalização da CGD e os aumentos de capital dos restantes bancos no arranque de 2017, juntamente com o alargamento dos prazos dos empréstimos do Fundo de Resolução “deverão colocar o setor bancário numa melhor posição”.

…e os vários pontos negativos

Ainda assim, a agência ainda não encontrou motivos para melhorar, sequer, a perspetiva sobre Portugal. Estes são os pontos de preocupação da DBRS:

• A melhoria no défice estrutural foi “limitada”. As pressões orçamentais não desapareceram uma vez que do lado da receita, “algumas medidas de 2016 foram temporárias”, frisam os especialistas, referindo-se ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES). E do lado das despesas, “as cativações permitiram controlar os gastos, mas os pagamentos em atraso dos hospitais e o emprego público aumentaram”, o que pode somar pressões também do lado da despesa. Mais: “As despesas de capital foram fortemente cortadas”, frisa a avaliação da agência. “Tudo isto coloca preocupações quanto à durabilidade e qualidade da consolidação”, avisa ainda a DBRS;

Tudo isto [medidas temporárias na receita, cortes no investimento e aumento do emprego público] coloca preocupações quanto à durabilidade e qualidade da consolidação.

• As perspetivas de crescimento de médio prazo do Governo, em torno de 2%, parecem “otimistas”;
• O rácio da dívida pública continua “muito elevado, em 130,4% do PIB em 2016 e só está projetada uma descida gradual”. A agência avisa que “isto deixa as finanças públicas vulneráveis a choques adversos”;
• A DBRS reconhece que o crescimento económico melhorou na segunda metade de 2016 e que deverá acelerar em 2017, mas atribui esse progresso a questões “cíclicas”. “As perspetivas de crescimento de mais longo prazo para Portugal são modestas, com estimativas do crescimento potencial de apenas 1%”;
• Os baixos níveis de investimento público e privado, bem como a baixa produtividade do trabalho, continuam a comprometer o crescimento potencial e as reformas para melhorar os níveis de educação e a eficiência da administração pública “estão a ser implementadas, mas podem levar tempo a devolver resultados.”
• O setor empresarial continua fortemente endividado (perto dos 100% do PIB), o que prejudica as perspetivas de investimento. A banca mantém elevados níveis de malparado (17,2% dos total dos empréstimos), com rendibilidades baixas.

Na última avaliação que a DBRS tinha feito de Portugal, a 21 de outubro, Adriana Alvarado, vice-presidente do departamento de ratings soberanos da agência já tinha explicado ao ECO que para o rating subir, o país precisava de retomar o crescimento de forma mais expressiva e colocar a dívida numa tendência clara de descida.

A agência canadiana destaca-se das restantes por dar particular preponderância à análise de médio prazo, o que faz com que leve mais tempo a descer os ratings, mas também demore mais a iniciar uma subida da nota. Tal como o ECO já contou, para avaliar as dívidas soberanas, a DBRS utiliza pelo menos 107 indicadores e uma análise qualitativa.

Já a Moody’s, a Standard&Poor’s e a Fitch mantêm Portugal a um nível de sair de ‘lixo’. Ainda assim, esta sexta-feira a S&P defendeu que Portugal está no caminho certo para uma recuperação moderada.

“DBRS reconhece o progresso” de Portugal, diz Governo

Apesar de o ministro das Finanças, Mário Centeno, já se ter queixado das agências de notação financeira — “Penso que as agências de rating não estão a ser justas com Portugal”, disse, referindo-se às três que mantêm a República fora do grau de investimento — recebeu a decisão da DBRS como ponto positivo.

"A DBRS reconhece o progresso que se tem verificado nos principais desafios que ainda se colocam ao país.”

“A DBRS reconhece o progresso que se tem verificado nos principais desafios que ainda se colocam ao país”, sublinha uma nota do Ministério das Finanças, enviada às redações na sequência da notícia. Para Centeno, a decisão “reflete os legados da crise, em particular no endividamento e nos créditos em risco, desafios sobre os quais o Governo tem atuado”. Além disso, é “o reconhecimento dos bons resultados económicos e financeiros” que “serve de âncora à classificação de Portugal com o grau de investimento”, argumenta o Governo.