Há 2.118 dias que Portugal está no “lixo”. Até quando?

6 de abril de 2011 ficará para a história como o dia em que Portugal pediu (mais uma vez) ajuda financeira externa. Foi José Sócrates quem endereçou o pedido depois de semanas conturbadas marcadas pelo chumbo de mais um PEC que levou à escalada dos juros da dívida nacional. Veio o resgate e, com ele, mais cortes de ratings que atiraram o país para o lixo. Já passaram 2.118 dias desde a primeira descida para “lixo”. O país está a recuperar, mas ainda vai demorar até que volte a ser considerado um investimento seguro.

Depois de várias revisões em baixa das notações atribuídas à dívida nacional, Portugal pediu o resgate de 78 mil milhões de euros ainda sob a chancela de ratings de investimento por parte das três grandes do setor: S&P, Fitch e Moody’s. Mas o país não tardou a ser atirado para o lixo, levando muitos dos tradicionais investidores em títulos soberanos a afastarem-se deste retângulo à beira mar plantado. A Moody’s foi a que esperou menos para agir: a 5 de julho de 2011 cortou a avaliação para Ba2.

Fitch e S&P demoraram um pouco mais. Com Portugal já arredado dos mercados internacionais — o país deixou de emitir obrigações do Tesouro, passando a recorrer apenas a bilhetes do Tesouro adquiridos em grande parte pelos bancos nacionais –, a Fitch tirou a classificação de investimento a 24 de novembro, enquanto a S&P deixou entrar o novo ano para deixar cair o machado sobre os títulos de dívida nacional. Foi logo a 13 de janeiro de 2012 que baixou a classificação para BB+.

Seguiu-se a travessia no deserto. Foram praticamente três anos sem qualquer alteração na avaliação das três grandes agências de rating para a dívida emitida por Portugal. Lixo, lixo, lixo… exceto para a DBRS, a agência canadiana que nunca chegou a considerar os títulos emitidos pelo país de especulativos. E com o Banco Central Europeu a mudar de estratégia para puxar pela economia da Zona Euro, passando a comprar dívida diretamente aos Estados, foi a DBRS que permitiu o regresso paulatino do país aos mercados internacionais.

As agências de rating vão ter cada vez mais dificuldade em explicar porque mantêm esse rating há tanto tempo, quando Portugal de 2017 é tão diferente do Portugal de 2014.

O BCE, com a garantia da DBRS, ajudou a baixar os juros da dívida portuguesa. A economia começou a recuperar enquanto o défice encolheu. E as agências de rating? Pouco fizeram. Só em 2014 vieram as primeiras revisões em alta das notações, mas as subidas de rating foram, e continuam a ser, bem mais lentas que os cortes. Portugal tem, agora, um rating de Ba1 na Moody’s, BB+ na Fitch e BB+ na S&P. Está, nas três, a um nível de sair, finalmente, de lixo. Será difícil que aconteça em breve, apesar de todas as queixas.

Ataques, birras e… o encolher de ombros

Portugal já passou pela primeira avaliação das três maiores agências de rating — a DBRS pronuncia-se esta sexta-feira, 21 de abril, pela primeira vez este ano, não se prevendo qualquer alteração –, sem que nenhuma delas tivesse feito qualquer alteração na notação, nem mesmo na perspetiva. Uma oportunidade perdida pelas agências que não passou despercebida. O Governo tem-se revoltado com a atuação das agências, com Mário Centeno a ser uma das vozes mais incisivas. “Penso que as agências de rating não estão a ser justas com Portugal”, disse, referindo-se ao facto de as três manterem Portugal no “lixo”.

“É importante que as agências de rating percebam que Portugal é hoje diferente do Portugal de 2012. A redução sustentável da dívida das famílias e empresas tem sido impressionante”, afirmou o ministro das Finanças em março, numa entrevista ao Financial Times. E não foi o único a tentar mostrar as diferenças do país de agora com aquele que foi alvo de resgate. Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, disse esta quinta-feira que as agências “vão ter cada vez mais dificuldade em explicar porque mantêm esse rating há tanto tempo, quando Portugal de 2017 é tão diferente do Portugal de 2014”.

"É importante que as agências de rating percebam que Portugal é hoje diferente do Portugal de 2012. A redução sustentável da dívida das famílias e empresas tem sido impressionante.”

“Ainda há três grandes agências que nos mantêm abaixo do nível de investimento. [Mas] penso que têm vindo a perceber que a nossa historia é credível e está a avançar”, acrescentou Mourinho Félix, à CNBC. Até podem começar a perceber, mas nada muda na avaliação que fazem à dívida do país, o que mereceu também reparos do ministro do Planeamento. “Já está pelo menos na altura de os outlooks começarem a ser um pouco mais positivos”. Porquê? “A economia está melhor”, “o sistema financeiro está muito mais estabilizado” e “as contas públicas estão controladas”, frisou Pedro Marques no ECO Talks.

Enquanto Centeno, Mourinho Félix e Pedro Marques atacam as agências, Cristina Casalinho encolhe os ombros. “A maneira como as decisões das agências são tomadas é que, primeiro, há um outlook positivo e depois só na avaliação seguinte é que pode haver uma melhoria do rating“, disse a presidente do IGCP numa entrevista ainda em fevereiro. Nenhuma das três agências mudou esse outlook, por isso, um rating fora de lixo vai demorar. Serão precisos “mais seis meses para a subida do outlook e, portanto, uma mudança de rating antes de 12 meses parece-me difícil”. E o custo da dívida ressente-se.

Cada ida de Portugal ao mercado de dívida desde o início do ano está a custar mais aos cofres públicos. O IGCP quantificou o aumento dos encargos com as novas emissões realizadas este ano: o custo médio da nova dívida emitida em 2017 subiu para 3,4%, face à taxa de 2,5% que o Tesouro português pagou em média no ano passado, isto apesar dos progressos que estão a registar-se. Tanto em termos de crescimento como de decréscimo do défice.

#aculpaédadívida

Na frente financeira, tanto a venda do Novo Banco — ainda por concluir — como a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foram bem recebidas pelas agências de notação financeira — apesar de continuarem cautelosas perante o elevado nível de crédito malparado no sistema financeiro português. E, na frente económica, o país está a mostrar que tem potencial. A economia nacional cresceu 1,4% em 2016, deverá continuar a crescer este ano, chegando aos 1,8%, na estimativa do Governo. Há bons sinais, embora as perspetivas para a economia, no médio prazo, não sejam tão otimistas — o PIB deve crescer menos no próximo ano.

"Serão precisos mais seis meses para a subida do outlook e, portanto, uma mudança de rating antes de 12 meses parece-me difícil.”

Já o défice é outra história. Portugal conseguiu em 2016 o défice mais baixo da democracia. Era de 2,1%, mas acabou por ser revisto para apenas 2%, aumentando a expectativa de que o país possa sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Houve, por parte da Fitch, elogios para o que já foi feito em termos de consolidação orçamental, mas a agência antecipa que o défice volte a derrapar em 2017 para “valores próximos de 3% do PIB” por causa da recapitalização da CGD.

A S&P quer ver a “continuação da consolidação orçamental que coloque o saldo orçamental em terreno positivo”. E o Programa de Estabilidade aponta nesse sentido. O documento prevê que Portugal chegue a um défice de 1% em 2018 e apresente um superavit de 1,3% em 2021, o que poderá mais facilmente permitir ao país começar a pagar a dívida — em 2021 deverá cair para 109,4% do PIB –, mas o rácio continua a ser demasiado elevado para que as agências se precipitem com ratings de qualidade. A dívida bruta ascende a cerca de 240 mil milhões de euros, o equivalente a 130,4% do PIB quando não deveria passar dos 60%. “A dívida externa em percentagem do PIB é uma das mais altas do mundo”, diz a Fitch. Este é o elefante na sala.