Efacec, uma fraude política

No dia 31 de março de 2017, António Costa e Mário Centeno anunciaram ao país a venda do Novobanco ao fundo americano Lone Star e quiseram-nos convencer que uma garantia não era uma garantia, e que o novo dono não utilizaria os 3,9 mil milhões de euros de garantia pública associada ao negócio. A história é conhecida. Agora, neste dia 7 de junho, António Costa Silva e João Nuno Mendes anunciaram a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares e a promessa de que o Estado vai recuperar a maioria dos 217 milhões de euros de perdas potenciais na companhia. Uma conferência que foi, na verdade, uma fraude política.

O anúncio serviu, na verdade, para nos contarem uma narrativa. Ainda não há venda, porque existem condições ainda não cumpridas, não se sabe o valor que o comprador está disponível a pagar, não se sabe qual será a perda do Estado, não se sabe qual será o perdão da banca e dos obrigacionistas, não se sabe se o Banco de Fomento vai ser usado nesta operação, não se sabe qual será o plano de reestruturação e o impacto nos trabalhadores. Não se sabe, portanto, quase nada, e não se sabe nada do que é verdadeiramente relevante.

Esta conferência de imprensa para anunciar o resultado de uma reprivatização ficará na história: Não há memória de um anúncio de resultado de uma reprivatização — não é propriamente a venda de um imóvel de um qualquer organismo público — sem a revelação de todas as condições que lhe estão inerentes. E todos são mesmo todas. Por uma questão de transparência, por uma questão de dever político.

O Estado nacionalizou a maioria do capital da Efacec, e esse foi o pecado original. O argumento apresentado por Pedro Siza Vieira foi o do costume: A Efacec é uma empresa estratégica para o país. Não é, obviamente. É muito importante para os seus trabalhadores, será importante para os seus clientes e fornecedores (hoje nem isso). O processo, desde esse momento, tem sido penoso, e muito caro. Nos últimos meses, com a degradação da atividade, já depois de outras tentativas de venda falhadas, o Estado passou a ter de injetar cerca de dez milhões de euros por mês para segurar a tesouraria e os salários. E o principal responsável é mesmo o Estado, o acionista Estado através da Parpública, e não a gestão executiva.

Nos últimos meses, o Governo lançou mais um concurso, apresentaram-se vários candidatos, e sobraram no final quatro: Três fundos e um grupo industrial. E no final, como o ECO revelou em primeira mão, o Governo tinha escolhido a Mutares, mas ainda com condições precedentes a cumprir, o que é normal. O que não é normal é o Governo promover uma conferência de Imprensa para anunciar que não pode revelar o que é mais importante e vai permitir perceber se é possível ou não limitar as perdas (dos contribuintes), avaliadas em cerca de 217 milhões de euros, dos quais incluindo 133 milhões de euros em suprimentos (empréstimos do acionista) e 85 milhões de euros em garantias públicas.

A Mutares, se vier mesmo a fazer o ‘closing’ da compra da Efacec, fará um grande negócio, como fez o Lone Star no Novobanco. É um fundo reconhecido, com capacidade industrial e provas dadas. Poderá recuperar o que lhe interessar da Efacec, depois de uma mais do que provável enorme reestruturação, da “Efacec boa”, a que ainda sobra, e a “Efacec má”. Mas já alguém viu um fundo de ‘private equity’ a dar alguma coisa aos vendedores? Alguém acredita que vai partilhar ganhos futuros numa empresa no estado em que está a Efacec, com um suposto modelo de partilha “inovador”?

O problema é que o Governo deu uma conferência de Imprensa para fazer política com uma operação de reprivatização. Poderiam ter feito apenas um comunicado de imprensa, mas quiseram passar duas mensagens: A Efacec está vendida ao fundo Mutares e o Estado vai recuperar a maior parte dos 217 milhões de euros. À data de hoje, nem uma coisa nem outra são verdade.