“Seria um erro tremendo” substituir Obrigações do Tesouro por Certificados de Aforro

O ministro das Finanças considera que seria “um erro tremendo” o Estado estruturar o seu financiamento em títulos com taxa variável e que podem ser levantados a qualquer momento pelos aforradores, como é o caso dos Certificados de Aforro. Fernando Medina deixou também farpas à Unidade Técnica de Apoio Orçamental durante a audição desta quarta-feira no Parlamento.

“Os Certificados de Aforro não podem desempenhar o mesmo papel na gestão da carteira que as Obrigações do Tesouro. Uma Obrigação do Tesouro é um título a taxa fixa por um período de 10 anos. O Certificado de Aforro é um título a taxa variável que pode ser desmobilizado”, apontou na Comissão de Orçamento e Finanças. “Nenhum país que se conheça pode assentar o financiamento da dívida pública num instrumento assim”, concluiu.

“Não pode haver uma substituição de um instrumento pelo outro. Seria um erro tremendo na gestão da dívida pública. O financiamento estrutural não pode estar sujeito a taxa variável”, reforçou o ministro das Finanças, durante a audição em que também reconheceu que as contas públicas do segundo trimestre serão “significativamente piores”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou esta segunda-feira um relatório onde concluiu que é mais caro para o Estado financiar-se no mercado obrigacionista do que pedir emprestado aos aforradores individuais através dos Certificados de Aforro da série E, onde a taxa de juro era de 3,5%, sem prémios de permanência. “As OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos dez anos da sua vida”, aponta a UTAO. Face à elevada procura, o Estado decidiu suspender a 2 de junho a série E dos Certificados de Aforro e lançar a F, onde a taxa máxima é de 2,5%.

“Não é dos momentos mais felizes dessa instituição [UTAO]”, reagiu Fernando Medina, dando como exemplo as operações feitas esta quarta-feira. “O Estado fez hoje uma operação de troca de dívida a 30 anos e pagou 3,48%. A emissão a 10 anos ficou em 3,011%. São valores que resultam da boa gestão das finanças publicas do país”, disse aos deputados.

O ministro das Finanças negou também que o Governo tenha cedido à pressão da banca: “Cada vez que o IGCP [a agência responsável pela gestão da dívida pública] pretende colocar um novo produto são seis semanas. O Governo não cede a pressões sobre esta matéria”, sublinhou.

“A remuneração da atual série é superior àquela que os senhores deputados referiram, que é a remuneração média dos depósitos. Continua a ser atrativa”, afirmou também, dizendo, no entanto, esperar que os bancos aumentem também a taxa de juro oferecida.