Agricultura paga mais 90 milhões em apoios. Ainda faltam 35,2 milhões

Os agricultores vão receber 90 milhões de euros no âmbito do Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares, assinado a 27 de março, estando prometidos mais 21 milhões para as próximas semanas. Em comunicado, o Ministério da Agricultura revela que estão ainda pendentes 14,2 milhões de euros, que podem ser desbloqueados, através da atualização de dados como, por exemplo, o número da Segurança Social, de Identificação Fiscal ou de beneficiário.

“O Ministério da Agricultura e da Alimentação procedeu à transferência [esta sexta-feira] de 90 milhões de euros para os agricultores no âmbito do Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares, concretizando, assim, os três apoios previstos no referido pacto: apoio aos custos com energia (eletricidade verde), apoio ao consumo de gasóleo colorido e marcado e apoio excecional para mitigar o impacto dos custos de produção“, revela o Ministério liderado por Maria do Céu Antunes, em comunicado enviado às redações.

Até agora, os agricultores receberam 4,95 milhões de euros referentes ao Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia, pagos a 31 de maio, e mais 18 milhões de euros pagos a 20 de junho referentes à segunda tranche do apoio ao gasóleo colorido, que correspondem a um apoio de 0,147 cêntimos por litro. Ambos foram estabelecidos no âmbito do pacto que prevê um total de 180 milhões de euros de ajudas aos agricultores, provenientes exclusivamente do Orçamento do Estado.

O Ministério da Agricultura avançou que, “durante as próximas semanas, serão transferidos mais 21 milhões de euros que complementam o pagamento agora anunciado”. No entanto, ainda estão pendentes 14,2 milhões de euros, “por situações que podem ser facilmente ultrapassadas, nomeadamente mediante a atualização de dados como, por exemplo, números de Segurança Social, de Identificação Fiscal e de Beneficiário”, diz o Ministério. Frisando que é “essencial que os agricultores verifiquem, com a maior brevidade possível, na área privada do IFAP, se a informação presente na identificação do beneficiário está correta e completa”.

Na mesma nota, a ministra da Agricultura defendeu que a “concretização da transferência” de 113 milhões de euros de apoios excecionais foi um “processo particularmente rápido”. “Menos de três meses, em que estiveram envolvidas várias instituições”, sublinhou Maria do Céu Antunes. Os agricultores têm uma visão diferente, já que tiveram de suportar o aumento dos fatores de produção desde março, quando foi assinado o pacto, sem qualquer apoio até à materialização no último dia de maio.