Concursos públicos simplificados são mais lentos do que os normais

Os concursos públicos simplificados, criados pelo Governo em 2021 para acelerar a contratação pública e utilizar os fundos comunitários dentro do prazo, são, afinal, mais lentos do que os procedimentos no regime normal, noticia o Público. É a conclusão da Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública ao analisar os contratos feitos no segundo semestre de 2022.

Segundo o relatório da comissão, divulgado no final da semana passada, os concursos públicos simplificados demoraram uma média de 67 dias – entre a decisão de contratar e a data de adjudicação –, contra os 66 dias dos concursos do regime geral. Nas consultas prévias simplificadas, que envolvem o convite obrigatório a cinco concorrentes, em vez dos três do regime geral, o tempo é de 42 dias, mais nove do que nas consultas prévias normais.

Este regime de exceção devia ter terminado no final do ano passado, mas foi prolongado até 2026. Quando surgiu, foi alvo de muitas críticas, por receios de que facilitasse o clientelismo e a corrupção. Mas, na verdade, o recurso a este regime pelas instituições e organismos que gerem dinheiros públicos tem sido considerado pouco significativo, existindo alguns que, podendo recorrer a procedimentos simplificados de contratação, optam pelo regime normal de contratação pública.