Atualização intercalar das pensões paga a partir de hoje

Depois de muita polémica e confusão, o Governo acabou por determinar um aumento intercalar das pensões que compensa o facto de a atualização no início de 2023 não ter seguido a fórmula que tem em conta a inflação, mas apenas a partir do segundo semestre. É assim esta segunda-feira que os pensionistas já vão ver na conta os efeitos desta medida que atualiza as pensões em 3,57%.

O valor que fica é aquele que deriva da aplicação da fórmula de atualização do valor das pensões. Com este regime, “os pensionistas que receberam o complemento excecional beneficiaram de um apoio extraordinário que acresceu de forma efetiva ao valor das suas pensões, numa percentagem acumulada de 10,19% nas pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), de 9,85% nas pensões de valor superior a duas vezes o valor do IAS, até seis vezes o valor do IAS, e de 9,25%, nas pensões de valor superior a seis vezes o valor do IAS, até 12 vezes o valor do IAS”, detalhou na altura o Executivo. Este ano, cada IAS equivale a 480,43 euros.

A atualização é feita por referência ao valor de dezembro de 2022 e teve efeitos a partir de 1 de julho de 2023, mas é nesta segunda-feira que começam a ser pagos, pelo que é agora que os pensionistas vão sentir a diferença.

Na portaria que dita os detalhes desta medida são definidos os limites mínimos para as pensões abrangidas: o valor da atualização das pensões entre 291,48 euros e 960,86 euros não pode ser inferior a 9,93 euros, para as pensões entre 960,86 e 2.882,58 euros não pode ser inferior a 34,30 euros e para aquelas entre 2.882,58 e 5.765,16 euros não pode ser menor que 102,91 euros.

Em declarações à RTP3, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realça que este pagamento intercalar “permite uma capacidade de recuperação do poder de compra dos pensionistas se juntarmos com a meia pensão adicional que foi feita em 2022″. Assim, “feitas as contas” os pensionistas com pensões mais baixas “até têm um aumento de cerca de 10% na soma entre o complemento e a atualização feita em 2023”, sublinhou Ana Mendes Godinho.

A atualização agora significa que no próximo ano, o cálculo será feito já com o valor base correto, fator que tinha levantado bastante preocupação. O ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou que a correção da base das pensões, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei, deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros em 2024.

Ainda que mais reduzido, esta atualização terá impacto também já este ano. No final de junho, Medina salientou que as contas públicas no segundo trimestre serão “significativamente piores”, porque há medidas que “só terão reflexo nas contas a partir do segundo trimestre”. É o caso do aumento das pensões, como exemplificou.

(Notícia atualizada às 9h41 com as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)