Governo simplifica criação de charcas e reforça fiscalização de águas subterrâneas

O Governo anunciou que sairá esta sexta-feira um despacho para que sejam simplificados os processos de licenciamento de charcas de águas superficiais, isto é, pequenas retenções de água nos terrenos. Ao mesmo tempo, vai reforçar a fiscalização da utilização de águas subterrâneas, começando pela zona de Almadena, Odiáxere.

O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa na sequência da da 15.ª reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento e Monitorização da Seca.

No que diz respeito ao licenciamento das charcas, o objetivo é publicar os critérios que permitem que as charcas sejam licenciadas praticamente apenas com comunicação prévia, ao mesmo tempo que se reduz o tempo de análise — quer-se limitá-lo a 15 dias.

Quanto à fiscalização, uma equipa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral da Agricultura identificaram uma massa subterrânea no Algarve na qual pretendem observar a fora como os são usados os títulos de recursos hídricos. A zona selecionada foi Almadena/Odiáxere, à qual estão associados 690 títulos de utilização de água regada, 30 dos quais representam 70% do consumo.

“As autoridades vão verificar forma como é gerida [a água] e procurar medidas que permitam 15% de redução na utilização destas águas subterrâneas. Esta é a primeira localização e primeiro trabalho a ser desenvolvido, mas o objetivo é podermos alargar o território em observação”, explicou o ministro.

Na mesma ocasião, a ministra da Agricultura avançou que, consciente dos “problemas graves” que afetam os sistemas de sequeiro, há duas medidas na calha. Uma, mais imediata, vai ser aprovada pela Comissão Europeia na próxima segunda-feira, e visa disponibilizar um apoio aos agricultores em sistemas de sequeiro. Outra, mais estrutural, trata-se da criação de um pacote de incentivos para criação de charcas. “Abrimos um aviso de um milhão de euros na passada quarta- feira”, indicou a ministra Maria do Céu Antunes.

Relativamente a novas medidas, ambos os governantes frisaram que da reunião não ficou concluída a necessidade de se avançar nesse sentido. “Chegámos à conclusão que as medidas que implementámos estão a ter resultados e temos de continuar monitorização e acompanhamento, mas não vemos necessidade de na agricultura avançar com mais medidas restritivas“, concluiu a ministra.

Governo tem 5 milhões de euros por atribuir por falta de dados corretos

Maria do Céu Antunes aproveitou a conferência de imprensa para apelar aos agricultores que atualizassem os seus dados pessoais no site do IFAP para que os pedidos de apoio sejam aprovados e as verbas possam ser distribuídas.

“Para os agricultores poderem ter acesso aos apoios, têm que nos dar informação correta. Temos 5 milhões de euros das medidas extraordinárias de 2022 por atribuir”, avançou a governante, detalhando que em muitas situações dados como os números de identificação fiscal (NIF) e bancária (NIB) nas candidaturas estão “incorretos”.

Além dos 5 milhões de euros que foram alocados em 2022 mas que ainda não foram atribuídos, a governante deu conta que dos 180 milhões de euros que foram disponibilizados no âmbito do acordo para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares, só 130 milhões de euros foram distribuídos pelo setor. “Este remanescente deve-se, em grande maioria, à falta de elementos válidos” nas candidaturas, explicou.

O apelo chega numa altura em que o Governo anunciou que o apoio aos agricultores portugueses devido à seca pode ascender aos 35 milhões de euros, complementando com verbas nacionais a proposta da Comissão Europeia de 11,6 milhões com verbas da reserva agrícola europeia. “Queremos que as verbas sejam distribuídas de forma expedita”, frisou a governante.

Junho foi mês benévolo. Mas alerta mantém-se

No mês de junho, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera indica que 26% do território se encontrava em seca severa ou extrema, o que compara com os 36% registados em maio. No entanto, “perspetiva-se um aumento do território em seca severa nos próximos meses”, indica Duarte Cordeiro.

As albufeiras portuguesas apresentam uma capacidade de armazenamento de 77%, acima dos 46% da capacidade de armazenamento de Espanha. Face a junho do ano passado, Portugal tem maior disponibilidade hídrica nas suas albufeiras, apesar da “situação assimétrica no país”. As exceções são as albufeiras do Sado, Guadiana, Mira, Algarve e Arado, que não estão acima da média.

Duarte Cordeiro sublinhou ainda que a Convenção de Albufeira tem sido cumprida “integralmente” por Espanha — apesar de na bacia do Guadiana haver uma situação de “exceção”, “no conjunto das responsabilidades Espanha tem cumprido”.

Quanto às previsões para os próximos meses, o ministro do Ambiente revela que os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) indicam que “nas próximas três semanas, a temperatura vai estar abaixo da media” e que a longo prazo “é expectável que o país tenha temperatura de acordo com a média” do ano passado. Porém, sublinhou Duarte Cordeiro, “em nenhum caso nós dois dito que haverão temperaturas acima da média” , pelo que vão manter a monitorização das regiões em stress hídrico mais críticas, nomeadamente, Algarve, litoral alentejano e o centro do país.