“Não existem dúvidas que o Governo interferiu na gestão da TAP”, diz Paulo Moniz

O coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, Paulo Moniz, considera que “não existem dúvidas que o Governo interferiu na gestão da TAP”, contrariando as conclusões do relatório preliminar da CPI, apresentadas na semana passada pela relatora do PS Ana Paula Bernardo.

De acordo com o relatório divulgado pelo grupo parlamentar do PSD (GPPSD), o partido de Luís Montenegro considera a avaliação apresentada pela relatora como “leve e parcial”, “omitindo factos importantes e atenuando as responsabilidades do Governo” que “apaziguará o primeiro-ministro António Costa” de tirar “consequências políticas”.

Numa conferência de imprensa, esta terça-feira, na Assembleia da República, Paulo Moniz explicou que GPPSD irá votar contra um relatório que considera um “branquear das responsabilidades do Governo na gestão da TAP”, optando por apresentar “um conjunto de conclusões” apuradas pelo partido mediante as audições que decorreram no âmbito da CPI e os respetivos documentos entregues aos deputados.

Os social-democratas concluem que a interferência do Governo na gestão da TAP “é evidente” em diversos momentos, entre eles, “quando pediu para desviar o voo do Presidente da República“, “quando se envolveu na gestão da frota automóvel” e “na atribuição de prémios a administradores”

“É impossível não reconhecer um padrão errático e irresponsável, e branquear este facto objetivo é impedir o regular escrutínio das decisões do Governo“, considerou Paulo Moniz, esta tarde, aos jornalistas.

As acusações de interferência são estendidas ao grupo parlamentar do PS, que, segundo os social-democratas, “interferiu de forma nefasta nos trabalhos da Assembleia da República“, em duas ocasiões. Quando se reuniu com a então CEO da TAP previamente a uma reunião na Comissão de Economia, “para combinar perguntas e respostas”, mas também quando Brilhante Dias acusou os partidos de direita de uma fuga de informação, “sem qualquer evidência, razoabilidade ou inteligência”.

Além desta, o GPPSD conclui que o relatório “optou por não colocar” “o rol de alegados e potenciais crimes”, que ocorreram na noite do dia 26 de abril de 2023, e que envolveram membros do Ministério das Infraestruturas e o ex adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro. Entre os crimes, os social-democratas enumeram abuso de poder, ameaça à integridade física, sequestro, acusação de roubo com responsabilidade criminal, acesso a histórico de chamadas de trabalhadores sem a sua permissão, coação, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada.

Segundo Ana Paula Bernardo, os desacatos foram omitidos do documento por estarem fora do âmbito dos motivos que levaram a TAP à CPI . “Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e gestão da tutela politica da TAP. Aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, referiu a relatora socialista, numa conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar.

Ademais, as conclusões alternativas do GPPSD colocam a responsabilidade do pagamento da possível “futura indemnização” a Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja nos ministro das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, respetivamente, caso sejam “alicerçadas no processo formal do despedimento”.

Por fim, o relatório inclui nas 26 conclusões do GPPSD que João Galamba e de António Mendonça Mendes “faltaram à verdade” perante a CPI considerando que as declarações de ambos são “antagónicas”.

Notícia atualizada às 16h51 com mais informações