Lei dos portos vai incluir habitação para trabalhadores em Sines, diz Galamba

O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira que a revisão do quadro legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines, para promover a fixação de trabalhadores.

“A boa notícia é que iremos incluir [na lei dos portos] disposições sobre esta matéria, nomeadamente sobre a questão da habitação”, afirmou João Galamba, durante a cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Segundo o governante, a lei dos portos que está a ser preparada prevê instrumentos para fazer face ao problema da fixação de trabalhadores em Sines, através de “parcerias com outras entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal”.

Foram ainda autorizadas alterações significativas na lei para incluir disposições sobre questões alfandegárias que “limitavam a capacidade de Sines ser a porta de entrada de produtos perecíveis”, fruto da colaboração entre os ministérios das Infraestruturas, Agricultura e da Presidência, explicou o ministro.

O Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil assinaram hoje um memorando no âmbito da iniciativa Global Gateway, lançada em 2021 pela Comissão Europeia (CE) para promover ligações inteligentes, limpas e seguras a nível dos setores digital, da energia e dos transportes, esperando mobilizar 300.000 milhões de euros até 2027, para dar cobro aos projetos que estão a ser desenvolvidos.

Recentemente, foi também assinado um memorando de entendimento com a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, em Angola. “Portugal, Angola e Brasil são três países, cada um à sua maneira, com enorme potencial na transição ‘verde’ e penso que este é mais um exemplo de uma boa oportunidade em que tiramos partido exatamente disso”, referiu João Galamba, na sessão desta quarta. Concretamente sobre a relação com o Brasil, o ministro das Infraestruturas destacou as trocas de produtos agroalimentares, energia e minérios.

A sessão contou ainda com a presença do presidente do Conselho de Administração da APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve S.A., José Luís Cacho, do diretor da área de portos da Companhia Siderúrgica Nacional, Pedro Brito, e da representante da CE em Lisboa, Sofia Moreira de Sousa, que destacou a importância de parcerias de investimento deste género nas questões de soberania alimentar, que ganharam um “papel ainda mais importante” após a invasão russa da Ucrânia.

No período da sessão dedicado a perguntas dos jornalistas, João Galamba foi questionado se se sentia satisfeito com a ausência de referência aos incidentes no seu ministério no relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP e se se sentiu um participante num filme norte-americano de série B, quando foi ouvido naquela comissão, numa alusão às declarações do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

João Galamba respondeu que não revela estados de alma e acrescentou: “sobre essas matérias já fiz todos os comentários, cabe ao parlamento aprovar o relatório que entender”.