Governo sem plano para reforçar “cheques” para compra de carros elétricos e bicicletas

O Governo não planeia reforçar as verbas para incentivar os portugueses a comprarem carros elétricos e bicicletas – pelo menos, não por agora.

Na semana em que se esgotou o montante atribuído ao Fundo Ambiental para ajudar na compra de bicicletas de carga, fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática assume, em resposta a perguntas do ECO, que “não está, neste momento, previsto o aumento da disponibilidade de verbas para o apoio a Veículos de Emissões Nulas em nenhuma categoria”.

Não está, neste momento, previsto o aumento da disponibilidade de verbas para o apoio a Veículos de Emissões Nulas em nenhuma categoria.

Além disso, questionado sobre possíveis ajustes no programa, a mesma fonte assegura que “este ano não é possível haver alterações das regras, uma vez que tal colocaria questões de equidade para os futuros candidatos”. Por outras palavras, colocaria em desvantagem quem já beneficiou do apoio face a novos candidatos.

Na terça-feira, a Associação Pela Mobilidade Urbana (MUBi) emitiu um comunicado para alertar que a verba do Programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões para a categoria de bicicletas de carga (450 mil euros para o ano de 2023) se esgotou na segunda. Enquanto isso, resta menos de 25% do dinheiro para apoiar a compra de bicicletas elétricas (pouco mais de meio milhão dos 2,28 milhões de euros alocados pelo Fundo Ambiental), a cerca de cinco meses do fim do ano, o que leva a MUBi a concluir que a verba não chega.

Tal como no caso das bicicletas de carga, esgotados estão também os cheques para carros elétricos, automóveis ligeiros de mercadorias elétricos e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos igualmente elétricos, segundo os dados disponibilizados pelo Fundo Ambiental. Foram alocados pouco menos de dez milhões de euros ao programa para 2023 e, noutros anos, teve de ser reforçado.

A comunicação da MUBi apelava ao Governo para reforçar o dinheiro alocado a este programa, algo que o Executivo assume agora não estar previsto “no momento”. Além disso, a associação deixou uma série de propostas ao Ministério, incluindo para que o apoio chegue mais rapidamente aos beneficiários, que, segundo a mesma, chegam a esperar cinco meses pelo dinheiro após a compra da bicicleta.

“O Fundo Ambiental procura avaliar as candidaturas o mais rapidamente possível; contudo, muitas vezes, o processo torna-se mais demorado devido a ser necessário pedir esclarecimentos ou novos elementos aos candidatos. A avaliação das candidaturas é feita por tipologias, uma vez que o regulamento prevê que, uma vez finalizada a verba alocada a uma determinada tipologia, as restantes candidaturas se mantêm em lista de espera até 30 de novembro”, justifica fonte oficial do gabinete do ministro Duarte Cordeiro.

“A partir dessa data, as verbas remanescentes das tipologias que não recebem candidaturas suficientes são alocadas às candidaturas das tipologias com lista de espera até ao número máximo de incentivos por tipologia, de acordo com o regulamento. Isto quer dizer que, em alguns casos, as candidaturas poderão ter de esperar até dezembro para serem analisadas e, caso sejam elegíveis, receber o apoio”, conclui.

De acordo com a informação disponível no site do Fundo Ambiental, o apoio à compra de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos permitiu conceder um cheque de 4.000 euros a 1.300 beneficiários para a aquisição de um veículo até ao preço de 62.500 euros. No caso das bicicletas elétricas, cuja verba ainda não se esgotou, as pessoas singulares e coletivas podem obter um incentivo de 50% do valor da bicicleta, com IVA incluído, até ao máximo de 1.500 euros.