Cheques para incentivar compra de bicicletas de carga esgotaram-se

A verba do Fundo Ambiental para incentivar a compra de bicicletas de carga esgotou-se esta semana e resta menos de 25% do dinheiro disponibilizado para apoiar a aquisição de bicicletas elétricas, quando ainda faltam cerca de cinco meses para o fim do ano, alertou esta terça-feira a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), que pede ao Governo o reforço do apoio para colmatar o crescente interesse dos portugueses.

De acordo com as estatísticas do Fundo Ambiental, não sobra nada dos 450 mil euros disponibilizados para bicicletas de carga e já só há pouco mais de 550 mil euros para bicicletas elétricas, dos 2,275 milhões de euros alocados ao apoio, verba que a MUBi antevê que também seja “insuficiente para o resto do ano”. No caso das bicicletas convencionais, mais de metade do apoio continua por atribuir, num total de quase 86 mil dos 150 mil euros existentes.

“A MUBi espera que os apoios de incentivo à aquisição de bicicletas do Fundo Ambiental possam ser reforçados ainda este ano para dar resposta à procura existente, à semelhança do que aconteceu em 2021, e pede que o Governo acompanhe o crescente interesse e procura pela utilização da bicicleta, avançando rapidamente com outras medidas de apoio e estímulo à mobilidade ativa”, apela a associação num comunicado, referindo ainda que, cinco anos depois, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 “tem quase todas as medidas ainda por iniciar”.

Segundo a MUBi, o orçamento do Fundo Ambiental para 2023 prevê 12 milhões de euros para o Programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, onde se inserem os apoios à compra de bicicletas, mas o Governo só adjudicou dez milhões à sua implementação e destinou para incentivos à aquisição de bicicletas a mesma verba que no ano anterior. “Às diferentes tipologias de bicicletas abrangidas (elétricas, de carga e convencionais) coube 29% do montante total do programa, ficando os apoios a veículos automóveis elétricos com a fatia de leão de 66%”, aponta a associação.

“A bicicleta é um modo de transporte incontornável para uma transição ecológica e energética socialmente justa. Para alcançarmos as metas da estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta, até 2030 terá de haver mais de meio milhão de ciclistas quotidianos em Portugal, e muitas destas pessoas terão de adquirir bicicletas citadinas, de várias tipologias, novas ou usadas”, diz Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, citado na referida nota.

Além do apelo ao reforço da verba para a compra de bicicletas, a MUBi avança uma série de propostas concretas para tornar os apoios “mais abrangentes e inclusivos”, nomeadamente que:

• incluam bicicletas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, kits de conversão para bicicletas elétricas, bicicletas em segunda mão e apoios à reparação de bicicletas;
• a taxa de comparticipação aumente para até 75%, conforme o rendimento dos beneficiários, e também os limites máximos dos incentivos sejam revistos para valores superiores aos atuais.
• as bicicletas convencionais, “que continuam a ser a melhor opção para muitas pessoas”, tenham uma taxa de comparticipação igual às das restantes tipologias e o limite aumente para, pelo menos, 250 euros, em vez dos 20% até 100 euros atuais;
• deixe de haver limite no número de apoios disponíveis, ou seja, que qualquer pessoa, cumprindo os requisitos, possa obter instantaneamente o apoio, independentemente de quantas outras pessoas já tenham participado no programa.

Mais ainda, a associação entende que “a execução do programa deverá ser melhorada, de modo a que as pessoas recebam o valor do incentivo no momento da compra da bicicleta, ou imediatamente a seguir”. “O custo de aquisição de uma bicicleta elétrica ou bicicleta de carga tem um peso importante para quem deseje optar por estes modos, constituindo uma barreira importante, especialmente para os grupos de baixo rendimento. A presente situação de incerteza e de o valor do apoio só chegar, caso a candidatura seja aprovada, quatro ou cinco meses depois de se desembolsar o dinheiro, pode dissuadir a compra e utilização destes tipos de bicicletas”, explica a associação.

A MUBi estima que, em cinco anos, o programa de incentivo terá apoiado a aquisição de cerca de 20 mil bicicletas para uso citadino, “contribuindo para a proteção do meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida urbana” e dando gás a uma fileira “que produz mais unidades que qualquer outro país europeu” e “superou em 2022 os 800 milhões de euros em volume de exportações”.