Advogado entre os 83 arguidos acusados pelo Ministério Público de Braga de lesar o Estado em 28 milhões de euros

O Ministério Público na Comarca de Braga acusou 83 arguidos, o principal dos quais um advogado, de um “esquema criminoso” de fuga ao fisco, que terá lesado o Estado em mais de 28 milhões de euros, foi na segunda-feira anunciado. Em nota publicada na página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que 26 dos arguidos são sociedades comerciais.

Segundo o Ministério Público (MP), o arguido advogado foi “o mentor de todo o esquema”. Terá, juntamente com outros oito arguidos, incluindo os contabilistas, implementado, entre princípios de 2011 e finais de 2016, “um esquema fraudulento consistente na incorporação sistemática e reiterada, na contabilidade de sociedades comerciais, de faturas emitidas por outras sociedades, não correspondentes a quaisquer transações reais, forjando o seu conteúdo”.

Ainda segundo o MP, as sociedades comerciais utilizadoras das faturas “incluíam, assim, na sua contabilidade despesas que não tinham efetivamente suportado, obtendo deduções de IVA a que não tinham direito e diminuindo o IRC a pagar pelo incremento artificial dos lucros”.

Por seu lado, as sociedades emitentes de faturas eram encabeçadas por “gerentes testas-de-ferro, para tal propositadamente contratados, aos quais eram pagos valores mensais que variavam entre os 500 e os 750 euros”.

Com esta conduta, o Estado terá sido prejudicado em mais de 28,1 milhões de euros, tendo sido efetuados pedidos de perda de vantagens, designadamente suportados em liquidação de património incongruente.

Associação criminosa, burla tributária, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada são os crimes imputados aos arguidos.